TJMT - 1000164-13.2023.8.11.9005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Junior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

DEIZE CRISTINA DA SILVA

CPF *13.***.*75-82

Advogados

SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES

OAB: 4807/MT

CPF *95.***.*60-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPEMT - CUIABA - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 14:38

    Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

  • 01/08/2023 14:38

    Transitado em Julgado em 31/07/2023

  • 29/07/2023 21:19

    Decorrido prazo de Usuário do sistema em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 21:19

    Decorrido prazo de Usuário do sistema em 28/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:40

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2023 19:28

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.***.***/0001-46 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 07/07/2023 16:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 00:28

    Publicado Intimação de pauta em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 30/05/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/05/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 22/04/2023 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 02:11

    Decorrido prazo de DEIZE CRISTINA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:31

    Decorrido prazo de DEIZE CRISTINA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:25

    Decorrido prazo de DEIZE CRISTINA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 19:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 00:29

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 23/02/2023 00:23

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 21/02/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO CERTIFICO que foi interposto Agravo Interno no prazo legal, de acordo com o disposto no art. 1.070 do Código de Processo Civil, contra a r. decisão monocrática proferida. . .

    Procedo à intimação da parte contrária para apresentar suas Contrarrazões ao Agravo Interno.

    Cuiabá-MT, 17 de fevereiro de 2023 WLADIMIR ORMOND MATTIOLI ANALISTA JUDICIÁRIO

  • 18/02/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 17/02/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:24

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/02/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:23

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2023 17:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/02/2023 01:22

    Publicado Informação em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1000164-13.2023.8.11.9005 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DR.

    LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR.

  • 14/02/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 18:02

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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