22/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:16

Alterado o assunto processual
18/08/2025 17:16

Classe retificada de PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
06/08/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/07/2025 16:44

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
28/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 13:12

Juntada de Petição de resposta
18/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:07

Juntada de Ofício
18/07/2025 08:07

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos
17/07/2025 15:04

Determinado o arquivamento
16/07/2025 16:27

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 16:22

Audiência preliminar realizada em/para 02/06/2025 08:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
27/06/2025 16:22

Juntada de Termo de audiência
03/06/2025 13:56

Juntada de Carta precatória
12/05/2025 17:22

Juntada de Carta precatória
12/05/2025 15:55

Juntada de Carta precatória
29/04/2025 16:51

Juntada de Carta precatória
10/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:59

Expedição de Carta precatória
21/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:14

Audiência preliminar designada em/para 02/06/2025 08:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
19/03/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SOARES em 18/03/2025 23:59
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de CARLA ANDREIA BATISTA em 18/03/2025 23:59
14/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 17:19

Juntada de Ofício
13/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:18

Juntada de Ofício
13/03/2025 02:51

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 14:10

Processo correicionado
10/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:41

Processo em correição
28/01/2025 02:11

Decorrido prazo de ASP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE EIRELI - EPP em 27/01/2025 23:59
21/01/2025 01:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:40

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 17:13

Audiência preliminar realizada em/para 14/10/2024 08:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
31/10/2024 17:12

Juntada de Termo de audiência
22/10/2024 17:15

Juntada de Carta precatória
17/10/2024 13:21

Juntada de Carta precatória
08/10/2024 13:53

Juntada de Carta precatória
07/10/2024 17:47

Juntada de Carta precatória
13/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:30

Expedição de Carta precatória
11/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:23

Expedição de Carta precatória
27/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:40

Audiência preliminar designada em/para 14/10/2024 08:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
14/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 17:42

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 15:46

Juntada de Ofício
03/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ASP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE EIRELI - EPP em 24/05/2024 23:59
23/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:30

Juntada de Ofício
14/05/2024 01:54

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 18:32

Audiência preliminar não-realizada em/para 25/03/2024 09:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
25/03/2024 13:50

Juntada de Termo de audiência
19/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:31

Juntada de Carta precatória
04/03/2024 15:19

Juntada de Carta precatória
02/02/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 16:38

Expedição de Carta precatória
12/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:19

Expedição de Carta precatória
14/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:52

Audiência preliminar designada em/para 25/03/2024 09:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
05/12/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:47

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:01

Juntada de Ofício
12/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 04:51

Decorrido prazo de D. BATISTA DE LIMA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 04:51

Decorrido prazo de ASP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE EIRELI - EPP em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 00:56

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1028160-94.2021.8.11.0003.

Vistos etc.

O requerente BANCO WOLKSWAGEN S/A, requereu a baixa de restrição do veículo SR/NOMA SRTT2E BTT, ano 2021, placa QTJ3A04, alegando que o bem é objeto de alienação fiduciária em favor do requerente e que, por descumprimento do contrato, o requerente, postulou em juízo pela busca e apreensão, conforme documentos de Id. 106977097.

Instado a se manifestar o representante do Ministério Público no Id 109711219, opinou favorável ao pedido de baixa do gravame realizado tão somente no veículo SR/NOMA SRTT2E BTT, ano 2021, placa QTJ3A04. É o breve relato.

DECIDO.

Ante a manifestação Ministerial de Id. 109711219, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente Banco Wolkswagen S/A, e determino a baixa da restrição de transferência do veículo lançada no Sistema RENAJUD, relativamente ao veículo SEMI-REBOQUE, MARCA/MODELO SR/NOMA SRTT2E BTT, PLACA QTJ3A04/RO, ANO 2021/2021, COR PRETA, RENAVAM *12.***.*79-45, CHASSI 9EP071020M1005522, conforme decisão de Id 71203735.

Com efeito, fica a proprietária do mencionado veículo, desonerada do encargo de fiel depositária.

Verifica-se do teor da certidão de Id 106037650, que a requerente Universidade Federal de Rondonópolis–UFR, manifestou interesse no lote de madeira objeto destes autos, para atendimento dos projetos constantes dos Processos n.º 1007470-10.2022.8.11.0003 e 1018477-96.2022.8.11.0003.

FACE AO EXPOSTO, determino a doação da madeira apreendida nestes autos, à Universidade Federal de Rondonópolis–UFR – CURSO DE CIENCIAS BIOLÓGICAS, na pessoa de seu responsável legal, para atender os projetos apresentados nos processos nºs 1018477-96.2022.8.11.0003 e 1007470-10.2022.8.11.0003, consistente na revitalização do orquidário da UFR; construção de redário para atividades coletivas e colaborativas (leitura, roda de conversa e contação de história dos extensionistas da melhor idade atendidos pelo projeto de extensão: “Apoio Matricial e Organização Racional: Implementação com ações para o bem estar na terceira idade”, bem como confecção de caixas de ninho e melgueiras para abrigar enxames de abelhas.

A prestação de contas deverá ser apesentada nos autos no prazo de 90 (noventa) dias por meio de registro fotográfico.

Expeça-se termo de doação.

Encaminhe cópia desta decisão à SEMA e SEMMA para conhecimento.

Ciência ao Ministério Público.

Intime.

Cumpra, expedindo o necessário.

Rondonópolis, 2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
23/02/2023 12:57

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 12:57

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 12:57

Decisão interlocutória
15/02/2023 10:08

Conclusos para decisão
14/02/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 00:57

Decorrido prazo de D. BATISTA DE LIMA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:57

Decorrido prazo de ASP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE EIRELI - EPP em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 01:08

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 20:06

Expedição de Outros documentos
10/12/2022 20:06

Expedição de Outros documentos
10/12/2022 20:06

Decisão interlocutória
01/12/2022 14:09

Conclusos para decisão
01/12/2022 12:45

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 11:36

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:18

Juntada de Ofício
17/11/2022 14:38

Decisão interlocutória
03/11/2022 19:17

Conclusos para decisão
31/10/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:06

Devolvidos os autos
24/10/2022 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2022 15:07

Conclusos para decisão
07/10/2022 12:23

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:46

Juntada de Ofício
03/06/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:39

Juntada de Ofício
01/06/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 12:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.
15/05/2022 13:45

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA GOIANESE LTDA EPP - ME em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022 13:45

Decorrido prazo de D. BATISTA DE LIMA em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022 13:45

Decorrido prazo de ASP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE EIRELI - EPP em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 20:54

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CONSOLINE em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 20:54

Decorrido prazo de KIKO MADEIRAS EIRELI - ME em 12/05/2022 23:59.
27/04/2022 06:10

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:48

Decisão interlocutória
18/03/2022 16:42

Conclusos para decisão
07/03/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:18

Juntada de Ofício
26/01/2022 04:27

Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 04:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.
18/12/2021 07:58

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA GOIANESE LTDA EPP - ME em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 07:58

Decorrido prazo de KIKO MADEIRAS EIRELI - ME em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 07:58

Decorrido prazo de ASP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE EIRELI - EPP em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 07:58

Decorrido prazo de D. BATISTA DE LIMA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 07:58

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CONSOLINE em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 07:58

Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 17/12/2021 23:59.
02/12/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:27

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 11:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/11/2021 21:48

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:29

Expedição de Ofício.
29/11/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 18:37

Decisão interlocutória
19/11/2021 13:42

Conclusos para decisão
18/11/2021 15:48

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 15:23

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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