27/12/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 10:37

Baixa Definitiva
24/03/2023 10:37

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/03/2023 10:37

Transitado em Julgado em 23/03/2023
24/03/2023 00:27

Decorrido prazo de OBRA SOCIAL EVANGELICA DE MATO GROSSO E AMAZONIA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:27

Decorrido prazo de CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

Ante a petição conjunta das partes que anuncia a celebração de acordo e pedido de homologação perante o juízo “a quo”, homologo a desistência recursal, determinando seu arquivamento, tendo em vista a renuncia de prazos. Às providências de praxe.

Cumpra-se.

Des.

Sebastião Barbosa Farias Relator
14/03/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 15:00

Homologada a Desistência do Recurso
14/03/2023 13:59

Conclusos para julgamento
11/03/2023 02:21

Decorrido prazo de CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:17

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 08:58

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 16:09

Decisão interlocutória
24/02/2023 14:00

Conclusos para despacho
24/02/2023 00:22

Decorrido prazo de CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO em 23/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:21

Decorrido prazo de OBRA SOCIAL EVANGELICA DE MATO GROSSO E AMAZONIA em 17/02/2023 23:59.
02/02/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 07:37

Publicado Acórdão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ – REMUNERAÇÃO FIXADA COM BASE NO PERCENTUAL DO VALOR DE DOIS IMÓVEIS -EXECUÇÃO QUE NÃO ACOMPANHA QUALQUER AVALIAÇÃO, APENAS INDICAÇÃO DE VALOR DOS IMÓVEIS - TÍTULO ILÍQUIDO QUE NÃO É PASSÍVEL DE EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DA ILIQUIDEZ – EXCEÇÃO ACOLHIDA – EXCECUÇÃO EXTINTA – RECURSO PROVIDO.

No caso, a legação de ausência de liquidez do título executado pode ser conhecida na exceção de pré-executividade, tendo em vista que, além de se tratar de questão de ordem pública, independe de dilação probatória, tendo em vista a lacuna existente no contrato quanto ao valor dos imóveis ou meios de avaliação, no qual índice o percentual dos honorários advocatícios, bem como que a parte exequente não colacionou qualquer laudo de avaliação, indicando tão-somente um valor elevado (R$ 5.000.000,00), de forma abstrata.
26/01/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:03

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 16:45

Conhecido o recurso de OBRA SOCIAL EVANGELICA DE MATO GROSSO E AMAZONIA - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e provido
25/01/2023 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2023 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2023 15:25

Juntada de Petição de certidão
15/12/2022 12:14

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:14

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:14

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 12/12/2022.
09/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 20:21

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 13:10

Conclusos para julgamento
05/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:09

Processo Desarquivado
19/10/2022 08:21

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/10/2022 08:12

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
19/10/2022 08:12

Transitado em Julgado em 18/10/2022
19/10/2022 01:03

Decorrido prazo de OBRA SOCIAL EVANGELICA DE MATO GROSSO E AMAZONIA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 01:03

Decorrido prazo de CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO em 18/10/2022 23:59.
26/09/2022 00:29

Publicado Acórdão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:29

Publicado Acórdão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE ACOLHEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRIGENTES E CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO NA LIMINAR – OFENSA A DIALETICIDADE – PRELIMINAR REJEITADA - DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS –RECURSO DESPROVIDO.

Deve ser desprovido o Agravo Interno quando não se fazem presentes, em suas razões, qualquer novo argumento relevante, que justifique a modificação da decisão agravada, até o julgamento do mérito.
22/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:32

Conhecido o recurso de CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO - CPF: *00.***.*35-34 (AGRAVANTE) e não-provido
22/09/2022 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2022 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2022 13:22

Juntada de Petição de certidão
12/09/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 07:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2022 00:42

Publicado Intimação de pauta em 08/09/2022.
08/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
08/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Setembro de 2022 a 22 de Setembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/09/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:59

Conclusos para julgamento
02/09/2022 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2022 01:04

Decorrido prazo de OBRA SOCIAL EVANGELICA DE MATO GROSSO E AMAZONIA em 29/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:17

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:35

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
15/08/2022 17:44

Juntada de Petição de agravo interno
08/08/2022 00:18

Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022 00:18

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 13:59

Determinada Requisição de Informações
04/08/2022 10:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/08/2022 10:17

Juntada de Certidão
04/08/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:49

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2022 01:25

Decorrido prazo de CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:25

Decorrido prazo de CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 12:15

Juntada de Certidão
28/07/2022 12:14

Desentranhado o documento
28/07/2022 12:14

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 00:35

Decorrido prazo de CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO em 20/07/2022 23:59.
13/07/2022 15:44

Conclusos para julgamento
13/07/2022 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2022 00:19

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:07

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/07/2022 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2022 00:20

Publicado Intimação em 11/07/2022.
11/07/2022 00:20

Publicado Intimação em 11/07/2022.
11/07/2022 00:20

Publicado Intimação em 11/07/2022.
09/07/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
09/07/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
08/07/2022 07:44

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:17

Publicado Informação em 08/07/2022.
08/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

Posto isso, ausentes os requisitos necessários para a sua concessão, INDEFIRO, pois, o efeito almejado, ficando assim acertado, até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Comunique-se o juízo a quo, facultando-lhe prestar informações.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso.

Cumpra-se.

Des.

Sebastião BARBOSA FARIAS Relator
07/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:51

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:20

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1013257-29.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS.
06/07/2022 14:42

Conclusos para decisão
06/07/2022 14:13

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:14

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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