TJMT - 1063272-96.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 18:10
Juntada de Certidão
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14/03/2023 06:34
Decorrido prazo de JULIAN LEWIS PINHEIRO GRILIO em 13/03/2023 23:59.
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14/03/2023 06:34
Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 13/03/2023 23:59.
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27/02/2023 01:10
Publicado Sentença em 27/02/2023.
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25/02/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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24/02/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 1063272-96.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU RECLAMADO(A): JULIAN LEWIS PINHEIRO GRILIO S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos.
A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas.
Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo.
Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.
Intimem-se.
Arquive-se de imediato.
Cuiabá, data registrada no sistema.
JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito -
23/02/2023 13:55
Arquivado Definitivamente
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23/02/2023 13:55
Expedição de Outros documentos
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23/02/2023 13:55
Homologada a Transação
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22/02/2023 18:35
Conclusos para julgamento
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12/12/2022 14:35
Juntada de Petição de resposta
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01/12/2022 02:26
Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 30/11/2022 23:59.
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11/11/2022 13:11
Juntada de Petição de manifestação
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04/11/2022 05:53
Publicado Despacho em 03/11/2022.
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04/11/2022 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
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31/10/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 16:50
Conclusos para despacho
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25/10/2022 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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