TJMT - 0021755-62.2009.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.986.478/0001-20

Advogados

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB: 9271/MT

CPF *10.***.*13-72

CELSO ALVES PINHO

OAB: 12709/MT

CPF *95.***.*96-72

MONALIZA MARTINS RACHIK

OAB: 13726/MT

CPF *13.***.*68-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA

OAB: 3013/MT

CPF *70.***.*80-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 03:18

    Recebidos os autos

  • 04/01/2024 03:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/12/2023 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:47

    Decorrido prazo de FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 08:41

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:08

    Devolvidos os autos

  • 18/10/2023 09:08

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 18/10/2023 09:08

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 09:08

    Juntada de acórdão

  • 18/10/2023 09:08

    Juntada de acórdão

  • 18/10/2023 09:08

    Juntada de acórdão

  • 18/10/2023 09:08

    Juntada de acórdão

  • 18/10/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 09:08

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 09:08

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/10/2023 09:08

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/10/2023 09:08

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 09:08

    Juntada de vista ao mp

  • 18/10/2023 09:08

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 18/10/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 12:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 05/04/2023 18:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2023 00:23

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0021755-62.2009.8.11.0041; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO.

    Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões.

    Cuiabá, 13 de março de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 13/03/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 19:13

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 10/02/2023 08:21

    Decorrido prazo de FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

  • 15/12/2022 03:26

    Publicado Sentença em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 19:18

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2022 19:18

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2022 19:18

    Julgado procedente o pedido

  • 13/01/2022 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2022 10:10

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 04:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

  • 28/10/2021 04:41

    Decorrido prazo de FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 00:21

    Publicado Intimação em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 08/09/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 03:50

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2020.

  • 09/09/2020 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

  • 08/09/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 03:02

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 25/08/2020 02:13

    Remessa (Remessa)

  • 18/08/2020 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2020 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:37

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 31/01/2019 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2019 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/12/2018 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 01:42

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 19/12/2018 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2018 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2018 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2018 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/02/2018 01:04

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 17/01/2018 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2018 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/12/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2017 02:09

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 18/01/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2017 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2016 02:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/12/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2015 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2015 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2015 02:23

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 03/06/2015 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/04/2015 01:24

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 19/11/2013 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2013 01:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/10/2013 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2013 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/06/2013 01:39

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 05/06/2013 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2013 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2013 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2013 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/04/2013 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/04/2012 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/01/2012 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 14/12/2011 02:02

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/12/2011 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/12/2011 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/12/2011 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/11/2011 02:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/11/2011 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/11/2011 02:26

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/11/2011 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2011 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2011 01:53

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/11/2011 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/11/2011 02:40

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 07/11/2011 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/11/2011 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/11/2011 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 04/11/2011 02:07

    Despacho (Despacho)

  • 04/11/2011 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 04/11/2011 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2011 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/08/2011 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 18/08/2011 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 17/08/2011 02:16

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/08/2011 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 17/08/2011 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/08/2011 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2011 01:40

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 10/08/2011 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/04/2011 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/04/2011 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 06/04/2011 01:46

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/04/2011 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/04/2011 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 01/04/2011 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 01/04/2011 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/04/2011 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/12/2010 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 01/12/2010 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 30/11/2010 01:30

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/11/2010 01:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/11/2010 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/11/2010 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 20/07/2010 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 19/07/2010 02:01

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/07/2010 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/07/2010 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 24/06/2010 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 23/06/2010 02:34

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 23/06/2010 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/06/2010 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 08/06/2010 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 08/06/2010 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2010 02:16

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 07/06/2010 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/05/2010 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 13/04/2010 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/03/2010 02:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/03/2010 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/03/2010 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/01/2010 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 16/11/2009 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 06/11/2009 02:41

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/11/2009 02:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/11/2009 02:41

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 06/11/2009 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 26/10/2009 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/10/2009 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 21/10/2009 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 21/10/2009 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/10/2009 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/10/2009 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 20/10/2009 02:06

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/10/2009 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 06/10/2009 01:12

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/10/2009 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/10/2009 01:12

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 06/10/2009 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/08/2009 02:32

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/08/2009 02:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/08/2009 02:32

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 05/08/2009 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 22/07/2009 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 22/07/2009 01:16

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/07/2009 01:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/07/2009 01:38

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 16/07/2009 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 16/07/2009 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2009 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 16/07/2009 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 16/07/2009 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 16/07/2009 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 16/07/2009 01:42

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 16/07/2009 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/07/2009 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2009 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2009 01:30

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2009

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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