18/05/2023 14:14

Baixa Definitiva
18/05/2023 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/05/2023 14:14

Transitado em Julgado em 11/05/2023
17/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:18

Decorrido prazo de IRACI MARQUES em 11/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:17

Publicado Acórdão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PENSÃO POR MORTE – NATUREZA PREVIDENCIÁRIA – FUNÇÃO DELEGADA RECONHECIDA – COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – ARTIGO 109, § 3° E § 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 1.

Tratando-se de hipótese de competência delegada, por não existir nexo causal entre a enfermidade e a atividade laboral desenvolvida pelo segurado, compete ao Tribunal Regional Federal processar e julgar o recurso interposto, nos termos do artigo 109, § 3° e 4°, da Constituição Federal.
15/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 15:52

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE)
15/02/2023 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2023 22:44

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 22:44

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 22:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2023 01:02

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.
18/01/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
29/09/2022 17:53

Conclusos para julgamento
29/09/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/09/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:19

Conclusos para decisão
06/09/2022 14:45

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:43

Juntada de Certidão
06/09/2022 08:57

Recebidos os autos
06/09/2022 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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