TJMT - 1004751-30.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

JOSE APARECIDO DA SILVA

CPF *67.***.*10-20

Advogados

LILIANE CASADEI

OAB: 6989/MT

CPF *20.***.*30-32

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 14992/MT

CPF *66.***.*38-49

ERNESTO BORGES NETO

OAB: 8224/MT

CPF *45.***.*25-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 13:58

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2023 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 13:58

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/06/2023 13:58

    Transitado em Julgado em 06/06/2023

  • 07/06/2023 00:26

    Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:26

    Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 06/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:29

    Publicado Acórdão em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INDEFERIDA - IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS EM CONTRATO APRESENTADO PELO BANCO - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - TEMA 1.061/STJ - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)” (Superior Tribunal de Justiça, REsp 1.846.649-MA, tema 1061)”.

    Se devidamente impugnadas as assinaturas apostas no contrato apresentado pelo banco, é caso de deferimento do pedido de produção de prova pericial grafotécnica, sob pena de configurar cerceamento de defesa.

  • 12/05/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos

  • 12/05/2023 17:06

    Conhecido o recurso de JOSE APARECIDO DA SILVA - CPF: *67.***.*10-20 (AGRAVANTE) e provido

  • 11/05/2023 20:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/04/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2023 11:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/04/2023 00:27

    Publicado Intimação de pauta em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 24/04/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:18

    Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 00:19

    Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Posto isso, nega-se o efeito suspensivo postulado.

    Intime-se o agravado para apresentar contraminuta.

    Cuiabá, 17 de março de 2023.

    Des.

    Guiomar Teodoro Borges Relator

  • 20/03/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos

  • 18/03/2023 14:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/03/2023 00:16

    Publicado Certidão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 15/03/2023 00:16

    Publicado Informação em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1004751-30.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    GUIOMAR TEODORO BORGES.

  • 13/03/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2023 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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