26/01/2024 17:59

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:59

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 23:42

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANT ANNA MENDONCA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:08

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANT ANNA MENDONCA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:30

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANT ANNA MENDONCA em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:20

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANT ANNA MENDONCA em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 08:36

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO SANT ANNA MENDONCA.

Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior.

Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante.

Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas.

Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.

Clicar em gerar GUIA.

O sistema gera um BOLETO ÚNICO.

Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected].

ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Cuiabá, 30 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
31/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 01:18

Recebidos os autos
30/06/2023 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/05/2023 07:26

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 07:25

Transitado em Julgado em 30/05/2023
30/05/2023 07:25

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 07:25

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SANT ANNA MENDONCA em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:53

Publicado Sentença em 15/05/2023.
14/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011595-90.2023.8.11.0001.

AUTOR: LUIZ FERNANDO SANT ANNA MENDONCA REU: OI S.A.

Visto, A parte reclamante, apesar de devidamente intimada, não se fez presente na audiência de Conciliação.

Deste modo, o não comparecimento da parte Reclamante à audiência conciliatória sem justificativa ou, não sendo ela acolhida, leva ao reconhecimento da contumácia nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Logo, o processo deve ser extinto.

Sobre o tema, eis o entendimento da E.

Turma Recursal: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DA AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MOTIVO JUSTIFICÁVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS MOLDES DO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI Nº 9.099/95 - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - ENUNCIADO 28 DO FONAJE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, a ausência da autora em qualquer das audiências do processo, ocasiona a extinção do feito sem resolução do mérito. 2.

No caso concreto, a autora não compareceu à audiência de conciliação e nem comprovou a existência de motivo que justificasse sua ausência. 3. “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” (Enunciado 28 do FONAJE). 4.

Recurso conhecido e improvido. (N.U 1000046-78.2022.8.11.0014, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 22/11/2022, Publicado no DJE 28/11/2022).

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, não podendo a parte repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito, uma vez que a medida tem caráter punitivo, não sendo abrangida, portanto, pela gratuidade da justiça (TJMT RNEI, 5659/2008, Dr.

Yale Sabo Mendes, 1ª Turma Recursal de Mato Grosso, j. 24-6-2009).

Fica revogada eventual decisão antecipatória deferida.

Sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
11/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 12:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/05/2023 08:18

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 01:29

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 15:52

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:52

Recebimento do CEJUSC.
02/05/2023 15:51

Audiência de conciliação realizada em/para 02/05/2023 15:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:12

Recebidos os autos.
24/04/2023 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/03/2023 01:05

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1011595-90.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 11.209,24 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LUIZ FERNANDO SANT ANNA MENDONCA Endereço: AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, - ATÉ KM 9,500, JARDIM PRESIDENTE I, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-000 POLO PASSIVO: Nome: OI S.A.

Endereço: , ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 5º JEC Data: 02/05/2023 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 13 de março de 2023
13/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2023 12:54

Audiência de conciliação designada em/para 02/05/2023 15:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13/03/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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