TJMT - 1004149-43.2022.8.11.0010

27/07/2023 16:58

Baixa Definitiva

27/07/2023 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/07/2023 16:52

Transitado em Julgado em 27/07/2023

26/07/2023 01:07

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 25/07/2023 23:59.

07/07/2023 20:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACIARA - CNPJ: 03.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

06/07/2023 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023 15:16

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 01/06/2023.

01/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

30/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos

30/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos

30/05/2023 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos

29/05/2023 13:35

Conclusos para julgamento

25/05/2023 17:33

Recebidos os autos

25/05/2023 17:33

Conclusos para decisão

25/05/2023 17:33

Distribuído por sorteio