07/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 04:31

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 04:31

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA BARBOSA em 23/05/2025 23:59
23/05/2025 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59
22/05/2025 06:40

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 14:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
20/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59
23/04/2025 09:20

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 03:11

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 18:51

Juntada de Alvará
27/03/2025 14:03

Processo Desarquivado
26/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/03/2025 01:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
18/03/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59
20/02/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 14:34

Processo Desarquivado
29/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59
24/10/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59
21/10/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:11

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 18:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/10/2024 13:39

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
04/10/2024 02:06

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 03/10/2024 23:59
04/10/2024 02:06

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 03/10/2024 23:59
12/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:05

Juntada de Ofício
06/09/2024 02:06

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA BARBOSA em 05/09/2024 23:59
15/08/2024 02:38

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 02:05

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA BARBOSA em 07/08/2024 23:59
17/07/2024 02:09

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:40

Transitado em Julgado em 15/07/2024
13/07/2024 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59
27/06/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 01:07

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA BARBOSA em 24/06/2024 23:59
04/06/2024 01:04

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 21:00

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 21:00

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 21:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:35

Conclusos para decisão
16/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.
12/12/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 07:44

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 04:31

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 17:27

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 13:03

Conclusos para julgamento
10/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 01:07

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

Certifico que os presentes autos serão impulsionados para intimação da parte autora para manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada conforme petição de id. 125475454.
06/11/2023 06:21

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:00

Intimação

Certifico que os presentes autos serão impulsionados para intimação da parte autora para manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada conforme petição de id. 125475454.
08/08/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 01:10

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DAS PARTES, PARA MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO LEGAL.
22/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 15:03

Juntada de Petição de laudo pericial
14/03/2023 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:11

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 02:01

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, intimo as partes acerca da pericia designada nos autos para o dia 10/03/2023 às 10:20 horas, devendo a parte autora comparecer na mencionada data no fórum desta comarca
23/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2022 23:59.
07/09/2022 09:59

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 20:36

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 06:14

Publicado Intimação em 15/08/2022.
13/08/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:21

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 11:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/07/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:11

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000917-67.2021.8.11.0039.

REQUERENTE: EDILEUZA PEREIRA BARBOSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

EDILEUZA PEREIRA BARBOSA ajuíza “Ação de benefício de prestação continuada-LOAS” em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos.

Sustenta a parte que enfrenta problemas de saúde que a incapacita para o exercício de atividades laborativas, sendo eles: Fibromialgia (CID 10 – M797), Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia (CID 10 – M511), Transtorno do disco cervical com radiculopatia (CID 10 – M501), Dorsopatia não especificada (CID 10 M539), Compressões das raízes e dos plexos nervosos na espondilose (CID 10 G552), Transtornos do plexo lombossacral (CID 10 G541).

Outrossim, sustenta que se encontra desempregada e sem perspectiva de inserção no mercado de trabalho ante suas enfermidades e idade avançada, atualmente com 52 (cinquenta e dois) anos, motivo pelo qual está impossibilitada de prover a subsistência familiar.

No mais das vezes, como não possui condições próprias, a autora necessita da ajuda de pessoas da comunidade local que se solidarizam com as dificuldades por eles enfrentadas.

Sendo assim, diante da necessidade, postulou o benefício ora requerido perante o INSS, tendo seu pleito indeferido, sob fundamento de que existe vínculo em aberto para o autor, o que alega não condizer com a realidade.

Juntou os documentos. É o breve relato.

Decido.

RECEBO a inicial, uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 ambos do Código de Processo Civil.

CITE-SE a parte requerida, mediante remessa virtual dos autos (art. 246, V, §§ 1º e 2º c/c art. 183 § 1º, ambos do Código de Processo Civil) para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, assinalando que o termo inicial se dará na forma do disposto no artigo 231 do Código de Processo Civil.

Apresentado a peça contestatória, dê-se vista dos autos a parte autora para que impugne a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

DETERMINO a confecção do laudo socioeconômico no prazo de 20 (vinte) dias pela equipe multidisciplinar da comarca.

Tendo em vista a necessidade de realização de perícia, NOMEIO o perito Dr.

Reinaldo Prestes Neto, CRM/MT nº. 5329, Fone: (65) 3641-7100, que servirá independentemente de compromisso, razão por que FIXO os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Observando que a perícia deverá ser agendada pela Secretaria de Vara.

Após, INTIME-SE a parte acerca da perícia agendada, quando poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quesitos e assistente técnico (cuja intimação pessoal é dispensável), se ainda não indicados.

ENCAMINHEM-SE os quesitos.

Apresentado o resultado da perícia, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem nos autos.

Após a realização da perícia, nada requerido pelas partes, REQUISITE-SE pagamento junto ao Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso (anexando cópia da presente nomeação), conforme o “ANEXO I” da Resolução n° 541/2007 do CJF.

Por fim, demostrada a hipossuficiência do autor, assim como a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, DEFIRO a gratuidade da Justiça, nos moldes do art. 98 do CPC.

CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

São José dos Quatro Marcos/MT, (datado e assinado digitalmente).

Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito
01/07/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/03/2022 13:50

Conclusos para decisão
02/03/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:16

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2021 05:37

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 27/08/2021 23:59.
25/08/2021 14:17

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 01:50

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 18:54

Conclusos para decisão
29/07/2021 18:54

Juntada de Certidão
29/07/2021 18:53

Juntada de Certidão
29/07/2021 18:53

Juntada de Certidão
29/07/2021 11:59

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2021 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/07/2021 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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