10/05/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 08:54

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
10/05/2023 08:54

Transitado em Julgado em 09/05/2023
10/05/2023 02:15

Decorrido prazo de JOAO ROGERIO MELLO MARTINS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 02:15

Decorrido prazo de DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS em 09/05/2023 23:59.
24/04/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:28

Publicado Acórdão em 24/04/2023.
22/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1004813-70.2023.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva] Relator: Des(a).

GILBERTO GIRALDELLI Turma Julgadora: [DES(A).

GILBERTO GIRALDELLI, DES(A).

LUIZ FERREIRA DA SILVA, DES(A).

RONDON BASSIL DOWER FILHO] Parte(s): [DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS - CPF: *18.***.*27-28 (ADVOGADO), 3ª Vara Criminal Comarca de Jaciara (REU), CLEBERSON UGUINEI DE CASTRO - CPF: *09.***.*97-89 (INTERESSADO), JOAO ROGERIO MELLO MARTINS - CPF: *72.***.*30-34 (ADVOGADO), DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS - CPF: *18.***.*27-28 (IMPETRANTE), JOAO ROGERIO MELLO MARTINS - CPF: *72.***.*30-34 (IMPETRANTE), CLEBERSON UGUINEI DE CASTRO - CPF: *09.***.*97-89 (PACIENTE), JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE JACIARA (IMPETRADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE DA PAIXAO LEMES DOS SANTOS - CPF: *91.***.*81-72 (VÍTIMA)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

LUIZ FERREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM.

E M E N T A HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADA CONSTRIÇÃO ILEGAL – INEXISTÊNCIA DE FATOS OU CIRCUNSTÂNCIAS QUE APONTEM A OCORRÊNCIA DOS RISCOS QUE SE PRETENDE EVITAR COM A PRISÃO CAUTELAR – PERICULUM LIBERTATIS NÃO EVIDENCIADO NO CASO CONCRETO – SINGULARIDADES FÁTICAS QUE CONFIRMAM A EXCEPCIONALIDADE DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA – AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA – ORDEM CONCEDIDA, A FIM DE SUBSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS (ART. 319, CPP). 1.

As particularidades do caso concreto revelam não ser imprescindível a custódia preventiva do paciente neste momento, notadamente diante do extenso lapso temporal decorrido desde o fato, bem como das circunstâncias que aparentemente cingiram a dinâmica delitiva, cotejadas com as condições favoráveis do paciente e a ausência de qualquer registro de reiteração delitiva, a afastar, por ora, o periculum libertatis indispensável à segregação cautelar. 2.

Ordem concedida.
20/04/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:38

Concedido o Habeas Corpus a CLEBERSON UGUINEI DE CASTRO - CPF: *09.***.*97-89 (PACIENTE)
20/04/2023 15:51

Juntada de Petição de certidão
20/04/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2023 12:06

Conclusos para julgamento
03/04/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2023 00:26

Decorrido prazo de JOAO ROGERIO MELLO MARTINS em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:27

Decorrido prazo de DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 10:34

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:22

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência reclamada em prol do paciente CLEBERSON UGUINEI DE CASTRO...Des.

Gilberto Giraldelli Relator
15/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1004813-70.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE ÓRGÃO ESPECIAL - DES.

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA.
13/03/2023 18:13

Conclusos para decisão
13/03/2023 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 18:07

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 14:56

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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