02/09/2025 09:05

Baixa Definitiva
02/09/2025 09:05

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
02/09/2025 09:04

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 00:30

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59
02/09/2025 00:30

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BUENO BECKER em 01/09/2025 23:59
08/08/2025 02:24

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59
08/08/2025 02:24

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DIAS DE SANTANA em 07/08/2025 23:59
24/07/2025 02:04

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 02:04

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BUENO BECKER em 23/07/2025 23:59
23/07/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 02:00

Publicado Acórdão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:03

Baixa Definitiva
21/07/2025 00:03

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 00:03

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 00:03

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 00:03

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 00:03

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR BUENO BECKER - CPF: *53.***.*04-48 (APELANTE), TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *40.***.*75-80 (APELANTE) e VICTOR HUGO DIAS DE SANTANA - CPF: *61.***.*43-04 (APELANTE) e provido em parte
18/07/2025 17:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/07/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 02:28

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DIAS DE SANTANA em 14/07/2025 23:59
11/07/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2025 00:29

Publicado Intimação de pauta em 11/07/2025.
11/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 00:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2025 00:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:57

Conclusos ao revisor
20/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:33

Conclusos para julgamento
12/01/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos
11/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 16:34

Recebidos os autos
28/08/2024 17:42

Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem
28/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 18:48

Desentranhado o documento
14/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:43

Juntada de Carta de ordem
18/07/2024 14:25

Desentranhado o documento
18/07/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 11/07/2024.
18/07/2024 13:36

Recebidos os autos
18/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:36

Juntada de intimação
18/07/2024 13:36

Juntada de intimação
18/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:13

Baixa Definitiva
12/07/2024 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
08/07/2024 14:11

Juntada de Carta de ordem
08/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 02:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MIRANDA SOUSA em 05/07/2024 23:59
06/07/2024 02:02

Decorrido prazo de JARBAS COSTA BATISTA em 05/07/2024 23:59
06/07/2024 02:02

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA TEIXEIRA em 05/07/2024 23:59
27/06/2024 01:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JARBAS COSTA BATISTA em 24/06/2024 23:59
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MIRANDA SOUSA em 24/06/2024 23:59
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA TEIXEIRA em 24/06/2024 23:59
14/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:21

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2024 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
10/06/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado
06/06/2024 14:16

Juntada de Petição de certidão
11/05/2024 01:05

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BUENO BECKER em 10/05/2024 23:59
07/05/2024 12:58

Publicado Intimação de pauta em 07/05/2024.
07/05/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 09:26

Conclusos para julgamento
23/04/2024 13:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:22

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:22

Recebidos os autos
04/04/2024 15:22

Distribuído por sorteio
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo: 1000331-89.2023.8.11.0029.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JOAO VICTOR BUENO BECKER, TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA, VICTOR HUGO DIAS DE SANTANA Vistos, Considerando a manifestação da Defensoria Pública em Id. 115433326, REDESIGNO a audiência para o dia 13 de junho de 2023 às 14hs30min (horário de Brasília), facultada a participação por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGJmMjRmMGItY2IwYi00NDg2LTk1NDgtNjQ1OTdjM2E2ZDcw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22182310a1-c59a-4c1e-a879-ef53b262d9af%22%7d Retire da pauta a audiência anteriormente designada.

Promova a Secretaria todos os atos necessários à realização do referido ato.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, COM URGÊNCIA expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências.

Canarana/MT, data da assinatura eletrônica.

Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito
19/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1000331-89.2023.8.11.0029.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JOAO VICTOR BUENO BECKER, TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA, VICTOR HUGO DIAS DE SANTANA Vistos, Trata-se de ação penal ajuizada em desfavor de Victor Hugo Dias de Santana, Tiago Pereira de Oliveira e João Victor Bueno Becker, como incursos nas disposições do artigo 288, caput, artigo 155, § 4º, incisos I e IV e artigo 155, § 4º, inciso IV, ambos do Código Penal, em concurso material de crimes.

Devidamente citados, os réus apresentaram resposta à acusação.

O acusado João Victor Bueno Becker apresentou sua defesa, por meio da Defensoria Pública em Id. 114420657, c/c pedido de liberdade, alegando possuir residência fixa na Comarca de São Félix do Araguaia/MT, além de não mais existirem os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva.

O acusado Tiago Pereira de Oliveira apresentou resposta à acusação c/c pedido de revogação da prisão preventiva, por meio de advogado constituído, alegando que as razões que ensejaram a prisão cautelar não mais subsistem, bem como asseverou que o acusado possui endereço fixo na Comarca de São Felix do Araguaia/MT (Id. 114718926).

Por sua vez, o acusado Victor Hugo Dias de Santana também apresentou sua resposta à acusação c/c com pedido de liberdade, por meio da Defensoria Pública, dizendo que as razões que ensejaram o decreto da prisão preventiva merecem reapreciação, diante do lapso temporal desde a pratica delitiva (3 meses e 16 dias), bem como quanto à possibilidade de fixação das medidas cautelares alternativas (Id. 114726908).

O Ministério Público opinou pelo indeferimento dos pleitos (Ids. 114728241 e 115179303).

Vieram os autos.

Fundamento e Decido.

Acerca da revogação da prisão preventiva, o art. 316 do CPP prevê que o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

A revogação da prisão preventiva pressupõe a ocorrência de fato novo que altere a situação fática que ensejou a sua decretação – a exemplo do final da instrução, quando a segregação cautelar se funda exclusivamente na conveniência da instrução criminal.

Desta forma, inexistindo fato novo, o que pleiteia a defesa é a revisão da decisão referida.

No caso em exame, a decisão que decretou a prisão preventiva foi devidamente fundamentada, amparada nos elementos constantes nos autos, não havendo que se falar em constrangimento ilegal.

Destaca-se, o não acolhimento do pleito da defesa também se justifica pela gravidade da conduta, vez que existem nos autos elementos que indicam a existência de prévio ajuste entre os acusados, para prática reiterada de furto de veículos nesta Comarca e região.

Outrossim, a custódia cautelar se mostra conveniente para a instrução criminal, uma vez que, segundo informado pela Autoridade policial, os acusados empreenderam fuga do distrito de culpa logo após a ocorrência dos furtos, o que se comprova pelos cumprimento de mandado de prisão preventiva cumpridos em Comarcas diversas do Estado.

Nesse cenário, revisitando o aporte fático utilizado para decretar a prisão preventiva dos acusados, tenho que as circunstâncias empíricas permanecem inalteradas, ou seja, não foi trazido aos autos nenhum elemento novo, de modo que utilizo as razões que fundamentaram o decreto prisional como razões de decidir, “per relationem”.

Convém ressaltar que, a circunstância de possuir endereço fixo, trabalho lícito e não ter antecedentes criminais, não impedem a decretação da prisão preventiva, desde que preenchidos os pressupostos e requisitos do art. 312 do CPP, caso dos autos. (INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 101532/2015, Disponibilizado no DJE Edição nº 9998, de 11/04/2017, publicado em 12/04/2017 - "As condições pessoais favoráveis não justificam a revogação, tampouco impedem a decretação da custódia cautelar, quando presente o periculum libertatis." Ante o exposto, nos termos art. 316, parágrafo único do CPP, MANTENHO a prisão preventiva dos acusados Victor Hugo Dias de Santana, João Victor Bueno Becker e Tiago Pereira de Oliveira por entender mantidos seus pressupostos e fundamentos.

No mais, dando prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de maio de 2023 às 14hs00 (horário de Brasília), oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas e os réus.

Nos casos em que o deslocamento ao fórum acarretar ônus desproporcional à parte ou à testemunha, em razão de sua condição socioeconômica ou de saúde, havendo condições técnicas, possível a participação de maneira telepresencial, por meio do link que segue abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2ZiYjMwNjctNDMyYS00NjMwLWIzOWQtZGJiYTNmMjA5ZDFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22182310a1-c59a-4c1e-a879-ef53b262d9af%22%7d Alegando a testemunha necessidade de ser ouvida por videoconferência, deverá o Oficial de Justiça solicitar telefone e e-mail para realização de testes antes da solenidade.

REQUISITEM-SE eventuais pessoas presas e agentes policiais.

Havendo testemunhas residentes em outras comarcas, estas deverão ser ouvidas na mesma data e horário designados, em sala passiva da respectiva comarca, devendo a Secretaria adotar as diligências necessárias.

INTIMEM-SE o Ministério Público Estadual, a defesa constituída e a Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Canarana/MT, data da assinatura eletrônica.

Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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