TJMT - 1007125-90.2023.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO LEANDRO DA SILVA RESPLANDE

CPF *25.***.*09-46

Advogados

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA

OAB: 27069/MT

CPF *17.***.*35-05

Polo Passivo

Partes

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA

CNPJ: 10.573.521/0001-91

Advogados

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB: 128998/SP

CPF *21.***.*19-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 22:50

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 22:50

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/12/2023 22:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 22:48

    Processo Reativado

  • 30/11/2023 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 17:30

    Transitado em Julgado em 29/11/2023

  • 30/11/2023 17:29

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/11/2023 04:16

    Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:16

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO LEANDRO DA SILVA RESPLANDE em 29/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 08:50

    Publicado Sentença em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 02/11/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos

  • 02/11/2023 09:44

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 31/10/2023 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 07:20

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO LEANDRO DA SILVA RESPLANDE em 30/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 04:20

    Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 27/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 03:05

    Publicado Despacho em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2023 13:53

    Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 19/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2023 01:31

    Publicado Intimação em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2023 12:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/04/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos

  • 30/03/2023 18:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2023 02:01

    Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 17:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 13:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/03/2023 13:47

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 14/03/2023 02:46

    Publicado Intimação em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Recolha-se a primeira parcela no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC).

  • 10/03/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1007125-90.2023.8.11.0041.

    AUTOR: LUIZ FERNANDO LEANDRO DA SILVA RESPLANDE REU: MERCADOPAGO COM.

    REPRESENTAÇÃO LTDA Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por LUIZ FERNANDO LEANDRO DA SILVA RESPLANDE em face de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA A parte autora postula pelo parcelamento das custas iniciais.

    Decido.

    A respeito do pedido de parcelamento das custas de preparo, verifica-se a seguinte previsão contida Provimento n°41/2016, da Corregedoria Geral de Justiça do Mato Grosso, in verbis: Art. 468.

    A gratuidade da justiça abrangerá a pessoal natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma da lei. (...) § 6° O juiz, atento às circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, após analisar o pedido de gratuidade e considerar pertinentes as alegações, poderá, mediante decisão fundamentada, conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 7° O parcelamento poderá ser realizado em até seis parcelas mensais e sucessivas sujeitas à correção monetária, sendo a primeira após a decisão favorável do juiz.

    Diante disto, defiro o parcelamento das custas processuais e taxas judiciárias em até 06 (seis) parcelas mensais, conforme requerido.

    Recolha-se a primeira parcela no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC).

    Cumpra-se.

    Cuiabá - MT, 09 de março de 2023.

    Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito em Substituição Legal

  • 09/03/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 01:02

    Publicado Despacho em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 03/03/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 19:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/02/2023 19:13

    Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 24/02/2023 19:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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