26/05/2024 01:01

Recebidos os autos
26/05/2024 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/03/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 02:15

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 21:24

Devolvidos os autos
29/02/2024 21:24

Processo Reativado
29/02/2024 21:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/02/2024 21:24

Juntada de petição
29/02/2024 21:24

Juntada de acórdão
29/02/2024 21:24

Juntada de acórdão
29/02/2024 21:24

Juntada de acórdão
29/02/2024 21:24

Juntada de Certidão
29/02/2024 21:24

Juntada de petição
29/02/2024 21:24

Juntada de petição
29/02/2024 21:24

Juntada de intimação de pauta
29/02/2024 21:24

Juntada de intimação de pauta
29/02/2024 21:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos
29/02/2024 21:24

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/09/2023 03:07

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:06

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 06:35

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 21:19

Juntada de Petição de recurso de sentença
24/07/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 04:00

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 18:53

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2023 17:31

Conclusos para julgamento
16/05/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data e Horário: 02.05.2023 às 15h00min Processo Judicial Eletrônico: 1060037-06.2019.8.11.0041 Espécie: Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais Requerente: Divanir Vieira de Souza Requerida: Águas Cuiabá S/A – Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto PRESENTES Parte Autora: Divanir Vieira de Souza – CPF: *29.***.*24-70 Defensora da Autora: Cleide Regina Ribeiro Nascimento – Matrícula: 100181 Preposto (a) da Ré: Renata Valerio Magalhães – CPF: *53.***.*65-99 Advogado (a) da Ré: Marcos Vinicius Lucca Boligon – OAB/MT 12099/B Acadêmicos: Jose Welton Clemente de Paula – CPF: *29.***.*07-00 Maize Andrielle Souza Santos – RG nº 2285185-2 SSP/MT Claudio Correia de Castro – CPF: *73.***.*90-94 Flavia Freitas Fernandes – CPF: *06.***.*02-80 Jackson Vilela Duarte – CPF: *10.***.*50-63 Keilla Patricia de Arruda – CPF: *12.***.*12-00 Ocorrências: Pela MM.

Juíza foi aberta a audiência, sendo tentada a conciliação, a qual restou infrutífera.

Em seguida foi ouvida a testemunha arrolada pela ré Fernanda Mello Reis Nascimento, cujo depoimento foi registrado em gravação digital, sendo que esta será juntada nos autos, mantendo-se a gravação no Computador da sala de Audiência.

O patrono da ré requer prazo para juntada de substabelecimento e carta de preposição.

Por fim, os patronos requereram prazo para apresentação das razões finais.

A seguir, foi proferida a seguinte decisão: Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de substabelecimento e carta de preposição.

Dou por encerrada a instrução.

DEFIRO a apresentação das razões finais, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, saindo os presentes intimados neste ato.

Após, volte-me concluso para sentença”.

SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito
02/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 02/05/2023 15:00, 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
26/04/2023 19:03

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 18:11

Juntada de Petição de diligência
21/04/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2023 10:44

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023 14:17

Expedição de Mandado
05/04/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023 13:39

Expedição de Mandado
05/04/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 02:19

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 03:18

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 12:59

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 08:44

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 02:00

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PJE 1060037-06

Vistos.

Obedecendo a sistemática do artigo 357 do Novo Código de Processo Civil, passo a sanear o presente feito.

Em resposta a parte requerida apresenta de contestação através do arquivo de id. 36273481, sem preliminares.

Réplica à contestação através do id. 57867774.

Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir (id. 89631849), a parte autora postulou pela realização da prova pericial (id. 90870884) e a parte requerida pela prova oral (id. 91562863).

Decido.

Sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas, não havendo irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado e passo à sua instrução.

Houve a inversão do ônus da prova através da decisão de id. 27535567.

Fixo como ponto controvertido: se as fotos constantes nas ordens de serviços de ids. 36274103, 36274116, 36274124 e 91562865 são do imóvel da parte autora; se a época dos fatos havia hidrômetro no imóvel, pois pelos documentos supracitados verifica-se a ausência dos mesmos; se foi oportunizado o contraditório na fiscalização realizada pela requerida; se houve fraude na ligação do hidrômetro; e se a suposta fraude foi praticada pela parte autora.

DEFIRO a produção da prova oral postulada pela parte requerida através do id. 91562863: a) oitiva de testemunhas.

Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para as partes apresentarem rol de testemunhas[1] (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, art. 450, NCPC), sob a pena de preclusão.

Cumpre registrar que com a nova norma processual civil, cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, do dia, hora e local da realização da audiência, observando-se as regras do artigo 455 do NCPC.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 02.05.2023 às 15:00 horas, a qual ocorrerá na sala de audiência desta vara e de forma presencial.

Intimem-se as partes para ciência, através de seus respectivos advogados.

Indefiro a prova pericial, postulada pela parte autora, pois pelo lapso temporal esta em nada contribuirá para o deslinde do feito, já que a parte autora questiona as faturas de 12/2018, 04/2019 e 08/2019.

Diante do todo o exposto, declaro saneado o processo e pronto para o início da fase instrutória, facultando as partes pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 5 dias, sob pena da decisão se tornar estável (art. 357, § 1°, do CPC), destacando que petição procrastinatórias podem ser interpretadas como ato atentatória a dignidade da justiça (art. 77, incisos IV, § 1º, do CPC).

Intime-se e Cumpra-se.

Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito [1] Art. 357, §4º, NCPC.
10/03/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/05/2023 15:00, 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
10/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 14:58

Decisão interlocutória
23/01/2023 15:58

Conclusos para decisão
03/08/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 05:06

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:28

Conclusos para despacho
11/06/2021 13:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/05/2021 21:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 18:55

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 20/08/2020 23:59:59.
02/10/2020 12:36

Decorrido prazo de DIVANIR VIEIRA DE SOUZA em 12/08/2020 23:59:59.
02/10/2020 12:36

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 12/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 14:50

Juntada de Petição de contestação
03/08/2020 17:17

Audiência conciliação realizada para 03/08/2020 12:30 Videoconferência.
03/08/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 19:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 14:23

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2020 00:20

Publicado Intimação em 27/07/2020.
25/07/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020
23/07/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 11:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 01:28

Publicado Despacho em 22/07/2020.
22/07/2020 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020
20/07/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 12:08

Conclusos para decisão
20/07/2020 12:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2020 13:31

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 03/08/2020 12:30 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
15/05/2020 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2020 13:29

Expedição de Mandado.
04/05/2020 09:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.
30/04/2020 16:25

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2020 16:16

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020
23/04/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 19:22

Conclusos para decisão
13/04/2020 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 18:21

Juntada de Petição de correspondência devolvida
08/01/2020 18:01

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2020 00:39

Decorrido prazo de Aguas Cuiabá S/A em 07/01/2020 21:48:15.
07/01/2020 16:48

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
07/01/2020 16:48

Juntada de Petição de diligência
27/12/2019 11:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/12/2019 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2019 17:27

Expedição de Mandado.
18/12/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 14:32

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 27/04/2020 08:00 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
17/12/2019 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2019 13:05

Conclusos para decisão
16/12/2019 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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