TJMT - 0051273-58.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GELZA ANTONIA MAGALHAES FERREIRA

CPF *09.***.*13-15

ALESSANDRA MADALENA FERREIRA

CPF *13.***.*95-87

ALEXANDRINA COIMBRA DOS SANTOS

CPF *62.***.*63-34

CECI DE SOUSA FERREIRA

CPF *62.***.*30-25

CREUZA ALVES

CPF *40.***.*72-87

CELSA FRANCA DE CARVALHO

CPF *14.***.*18-04

CREUZA PEREIRA DA SILVA

CPF *41.***.*10-10

DOMITILIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *15.***.*66-91

EVA APARECIDA BORBA SOUSA

CPF *52.***.*48-04

ELIZA ROSA BORGES DA SILVA

CPF *64.***.*80-30

IRACEMA CARVALHO

CPF *75.***.*67-34

Advogados

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS

OAB: 8874/MT

CPF *42.***.*50-72

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS

OAB: 12464/MT

CPF *93.***.*78-91

MARIANA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 16861/MT

CPF *44.***.*95-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:35

    Publicado Sentença em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 22/08/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2025 15:43

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 03/07/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 11:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2025 02:40

    Publicado Intimação em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 29/01/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de CELSA FRANCA DE CARVALHO em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de CECI DE SOUSA FERREIRA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de ALESSANDRA MADALENA FERREIRA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de GELZA ANTÔNIA MAGALHÃES FERREIRA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de CREUZA ALVES em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de ALEXANDRINA COIMBRA DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de ELIZA ROSA BORGES DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de EVA APARECIDA BORBA SOUSA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de DOMITILIA FERREIRA DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de CREUZA PEREIRA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de IRACEMA CARVALHO em 24/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 22:27

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 22:27

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 22:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 29/09/2023 22:26

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 22:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 29/09/2023 22:26

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 22:26

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 29/09/2023 22:25

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 29/09/2023 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 29/09/2023 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 29/09/2023 22:25

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 22:25

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 29/09/2023 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 29/09/2023 22:25

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 22:25

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 29/09/2023 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 29/09/2023 22:25

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:46

    Alterado o assunto processual

  • 22/09/2023 17:11

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 16:18

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 16/05/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 00:35

    Decorrido prazo de ELIZA ROSA BORGES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

  • 14/05/2023 00:35

    Decorrido prazo de IRACEMA CARVALHO em 12/05/2023 23:59.

  • 14/05/2023 00:35

    Decorrido prazo de GELZA ANTÔNIA MAGALHÃES FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

  • 14/05/2023 00:35

    Decorrido prazo de EVA APARECIDA BORBA SOUSA em 12/05/2023 23:59.

  • 14/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de DOMITILIA FERREIRA DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

  • 14/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de CREUZA PEREIRA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

  • 14/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de CELSA FRANCA DE CARVALHO em 12/05/2023 23:59.

  • 14/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de CREUZA ALVES em 12/05/2023 23:59.

  • 14/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de CECI DE SOUSA FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

  • 14/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de ALEXANDRINA COIMBRA DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

  • 14/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de ALESSANDRA MADALENA FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de CREUZA ALVES em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de IRACEMA CARVALHO em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de GELZA ANTÔNIA MAGALHÃES FERREIRA em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de ELIZA ROSA BORGES DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de EVA APARECIDA BORBA SOUSA em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de DOMITILIA FERREIRA DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de CREUZA PEREIRA DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de CELSA FRANCA DE CARVALHO em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de CECI DE SOUSA FERREIRA em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de ALEXANDRINA COIMBRA DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de ALESSANDRA MADALENA FERREIRA em 04/05/2023 23:59.

  • 05/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 02:16

    Publicado Decisão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:16

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 08:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 10:55

    Decorrido prazo de CREUZA PEREIRA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 10:55

    Decorrido prazo de IRACEMA CARVALHO em 28/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 10:55

    Decorrido prazo de GELZA ANTONIA MAGALHAES FERREIRA em 28/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 10:55

    Decorrido prazo de ELIZA ROSA BORGES DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 10:55

    Decorrido prazo de EVA APARECIDA BORBA SOUSA em 28/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 10:55

    Decorrido prazo de DOMITILIA FERREIRA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 10:55

    Decorrido prazo de CELSA FRANCA DE CARVALHO em 28/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 10:55

    Decorrido prazo de CREUZA ALVES em 28/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 10:55

    Decorrido prazo de CECI DE SOUSA FERREIRA em 28/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 10:55

    Decorrido prazo de ALEXANDRINA COIMBRA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 10:55

    Decorrido prazo de ALESSANDRA MADALENA FERREIRA em 28/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2022 09:02

    Publicado Decisão em 07/03/2022.

  • 07/03/2022 09:02

    Publicado Decisão em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 05/03/2022 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 03/03/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 16:02

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 14:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 21:17

    Decorrido prazo de ALESSANDRA MADALENA FERREIRA em 07/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 04:26

    Publicado Intimação em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 27/01/2022 05:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 05:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

  • 21/10/2021 21:34

    Decorrido prazo de ALESSANDRA MADALENA FERREIRA em 20/10/2021 23:59.

  • 08/09/2021 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 05:05

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 31/08/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 07:53

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 10/04/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 15:05

    Juntada de Petição de expediente

  • 16/03/2021 04:38

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 12/03/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 02:19

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 12/03/2021 02:19

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 18/12/2020 01:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/12/2020 01:47

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 19/06/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:52

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 06/03/2020 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/12/2019 01:23

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 09/12/2019 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2019 01:22

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 08/10/2019 00:21

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 23/08/2019 02:22

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 21/08/2019 01:53

    Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

  • 02/08/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2019 01:20

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 30/07/2019 01:20

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 19/07/2019 00:28

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 26/06/2019 00:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2019 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/06/2019 01:59

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 19/06/2019 01:59

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 19/06/2019 01:38

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/06/2019 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/06/2019 01:33

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 27/05/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2016 01:44

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 16/09/2016 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/09/2016 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/09/2016 02:06

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 12/08/2016 01:46

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/08/2016 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/08/2016 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/08/2016 02:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/08/2016 01:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/08/2016 01:13

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 04/08/2016 01:12

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 02/08/2016 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/06/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/06/2016 02:08

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 29/06/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2016 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/06/2016 01:24

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 10/06/2016 01:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/02/2016 01:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/09/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2015 01:46

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 06/04/2015 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2015 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2015 01:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 11/02/2015 01:43

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/02/2015 01:38

    Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

  • 29/01/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/01/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/01/2015 02:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/01/2015 02:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/05/2014 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/05/2014 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/05/2014 00:16

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/05/2014 00:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/05/2014 00:12

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 23/04/2014 01:26

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 13/02/2014 01:31

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 06/02/2014 01:41

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/02/2014 02:31

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 03/02/2014 02:00

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 27/11/2013 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2013 01:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2013 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2013 01:53

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 25/11/2013 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2013

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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