04/09/2023 09:03

Juntada de Certidão
25/08/2023 01:14

Recebidos os autos
25/08/2023 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/07/2023 18:59

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 04:59

Decorrido prazo de I E P INSTITUTO EDUCACIONAL POLIEDUCA BRASIL LTDA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 04:59

Decorrido prazo de NELMA CUNHA PEREIRA em 29/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:19

Publicado Sentença em 15/03/2023.
15/03/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1020001-68.2021.8.11.0002.

REQUERENTE: NELMA CUNHA PEREIRA REQUERIDO: I E P INSTITUTO EDUCACIONAL POLIEDUCA BRASIL LTDA Vistos, NELMA CUNHA PEREIRA ajuizou demanda judicial em desfavor de I E P INSTITUTO EDUCACIONAL POLIEDUCA BRASIL LTDA, ambos qualificados nos autos.

A parte autora foi intimada para impulsionar o feito, no prazo de cinco dias sob pena de extinção do processo, contudo, não o fez. É o sucinto relatório.

Fundamento.

Decido.

Atenta ao feito verifico que o polo passivo não foi citado e o ativo não providenciou o necessário para o andamento processual, permanecendo inerte, mesmo com advertência legal (Id. 91248116).

Com tais registros, concluo que a medida cabível ao contexto de inatividade da demandante é a extinção deste processo, principalmente em respeito aos outros jurisdicionados que anseiam pela prestação jurisdicional.

Registro que deixo de proceder a intimação da reclamante, em razão ao disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Nesse sentido, o TJMT: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2.

Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3.

Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4.

Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022).

Posto isto, EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III, do CPC.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
13/03/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 15:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/02/2023 16:11

Conclusos para julgamento
11/08/2022 18:38

Decorrido prazo de NELMA CUNHA PEREIRA em 09/08/2022 23:59.
02/08/2022 16:09

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
08/07/2022 18:36

Recebimento do CEJUSC.
08/07/2022 18:36

Audiência Conciliação juizado realizada para 29/06/2022 16:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
29/06/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:27

Recebidos os autos.
27/06/2022 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/05/2022 20:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/05/2022 02:18

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 07:22

Desentranhado o documento
29/04/2022 07:22

Cancelada a movimentação processual
29/04/2022 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 06:58

Audiência Conciliação juizado designada para 29/06/2022 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
29/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 21:26

Audiência do art. 334 CPC.
22/09/2021 21:24

Audiência Conciliação juizado realizada para 22/09/2021 15:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
18/08/2021 02:21

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 13:19

Audiência Conciliação juizado designada para 22/09/2021 15:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
02/08/2021 08:22

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2021 05:46

Publicado Intimação em 28/07/2021.
28/07/2021 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 14:41

Audiência Conciliação juizado cancelada para 02/08/2021 14:55 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
26/07/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 01:01

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 05:50

Publicado Decisão em 30/06/2021.
30/06/2021 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 03:01

Publicado Intimação em 30/06/2021.
30/06/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 07:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:32

Não Concedida a Medida Liminar
28/06/2021 09:53

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 09:35

Conclusos para decisão
28/06/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 09:34

Audiência Conciliação juizado designada para 02/08/2021 14:55 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
28/06/2021 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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