TJMT - 0002573-51.2016.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Terceira Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENCANTO TECIDOS LTDA - ME

CNPJ: 04.789.781/0001-04

JANIO JOSE GASPAR

CPF *33.***.*38-87

ALICE VIEIRA GONZAGA GASPAR

CPF *96.***.*75-15

Advogados

ELSON CRISTOVAO ROCHA

OAB: 17811/MT

CPF *95.***.*84-20

EDUARDO POLACHINI

OAB: 28632/MT

CPF *53.***.*13-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 15:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 06:34

    Decorrido prazo de ENCANTO TECIDOS LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 05:38

    Decorrido prazo de JANIO JOSE GASPAR em 06/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 12:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 12:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2023 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2023 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2023 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:30

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2023 20:53

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 20:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 21/08/2023 20:53

    Realizado cálculo de custas

  • 21/08/2023 13:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/08/2023 13:13

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 16/06/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 09:00

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/05/2023 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 16:22

    Transitado em Julgado em 09/05/2023

  • 11/05/2023 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 07:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 11/04/2023 05:16

    Decorrido prazo de ENCANTO TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0002573-51.2016.8.11.0007

    Vistos.

    Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de ENCANTO TECIDOS LTDA - ME, ambos qualificados nos autos.

    Entre um ato e outro, a parte exequente requereu a suspensão do feito, em razão do parcelamento do débito na via administrativa (Id n. 71473785).

    Sob o ID 109910772, a parte executada informou o que houve o pagamento integral do débito na via administrativa, motivo pelo qual, requer o desbloqueio de valores realizado sob o Id n. 69015880.

    Intimada a parte exequente a manifestar-se a respeito do pagamento, contudo, quedou-se inerte.

    Vieram-me os autos conclusos. É O ESSENCIAL.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Tendo em vista a comprovação do pagamento informado pela parte executada, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, julgo EXTINTA a presente ação de execução fiscal.

    Realizo o desbloqueio dos valores penhorados via sistema SISBAJUD, cf. extrato anexo.

    CONDENO a executada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 85, §2º do CPC/15, fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, sejam dadas as baixas necessárias em eventuais gravames, às expensas do executado.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos.

    CUMPRA-SE.

    Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

    JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

  • 15/03/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 14:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2023 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 10:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 15:11

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2023 10:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2022 07:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

  • 23/03/2022 15:49

    Arquivado Provisoramente

  • 23/03/2022 15:44

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2022 06:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

  • 08/12/2021 03:34

    Decorrido prazo de ALICE VIEIRA GONZAGA GASPAR em 07/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 10:07

    Arquivado Provisoramente

  • 01/12/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2021 20:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 20:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2021 10:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 05:22

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 30/09/2021 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 05:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 10:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/06/2021 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 04:00

    Decorrido prazo de ALICE VIEIRA GONZAGA GASPAR em 20/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 02:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 12:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/05/2021 07:37

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 17:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2021 03:08

    Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 26/04/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 11:29

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 23/04/2021 05:34

    Decorrido prazo de JANIO JOSE GASPAR em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 05:33

    Decorrido prazo de ENCANTO TECIDOS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 05:33

    Decorrido prazo de ALICE VIEIRA GONZAGA GASPAR em 22/04/2021 23:59.

  • 19/03/2021 08:52

    Publicado Intimação em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 17/03/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 14:39

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/03/2021 02:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 07:16

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 20:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/02/2021 12:30

    Decorrido prazo de ALICE VIEIRA GONZAGA GASPAR em 05/02/2021 23:59.

  • 06/02/2021 12:30

    Decorrido prazo de JANIO JOSE GASPAR em 05/02/2021 23:59.

  • 22/01/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 09:33

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/01/2021 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2020 02:46

    Publicado Despacho em 05/10/2020.

  • 15/10/2020 14:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2020 19:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2020 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

  • 01/10/2020 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 02:42

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2020.

  • 24/09/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

  • 22/09/2020 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 18:17

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 02:09

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/08/2020 01:14

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/08/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 31/07/2020 01:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/07/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/07/2020 01:32

    Remessa (Remessa)

  • 29/07/2020 01:32

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/07/2020 01:32

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 02:05

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 17/03/2020 01:39

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 12/03/2020 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2020 01:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/02/2020 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2020 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/02/2020 02:28

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 06/02/2020 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2020 02:13

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/02/2020 01:42

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 03/02/2020 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2020 01:17

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 30/01/2020 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2020 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 30/01/2020 01:27

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 21/01/2020 01:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/01/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/01/2020 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2020 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/01/2020 01:26

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 14/01/2020 01:31

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/01/2020 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2020 02:12

    Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

  • 09/01/2020 02:24

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 09/01/2020 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2020 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 19/12/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2019 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/09/2019 01:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/09/2019 01:07

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/09/2019 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/09/2019 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/09/2019 02:33

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 05/09/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2019 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/05/2019 01:57

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/05/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2019 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/05/2019 02:33

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 08/05/2019 02:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/05/2019 02:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/05/2019 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2019 02:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2019 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/04/2019 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 23/04/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2019 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/02/2019 01:43

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 16/02/2019 02:32

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/01/2019 01:53

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/01/2019 02:20

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 17/12/2018 02:23

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/12/2018 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/12/2018 01:43

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 06/12/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2018 02:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2018 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/12/2018 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2018 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 21/11/2018 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2018 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/10/2018 02:25

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 02/10/2018 01:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/09/2018 02:29

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 06/09/2018 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/08/2018 01:52

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 23/07/2018 01:04

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 21/06/2018 01:44

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/05/2018 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/05/2018 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/05/2018 02:01

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 23/04/2018 01:22

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 17/04/2018 02:23

    Juntada (Juntada de AR)

  • 07/03/2018 02:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/03/2018 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2018 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 31/01/2018 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2018 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 31/01/2018 01:34

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/01/2018 02:01

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/01/2018 02:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2018 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2018 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/01/2018 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 12/01/2018 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2017 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/11/2017 02:32

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 24/11/2017 02:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/11/2017 01:21

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 07/11/2017 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/11/2017 02:09

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/11/2017 01:17

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 27/10/2017 02:33

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 03/10/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2017 01:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2017 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/09/2017 02:18

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/09/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2017 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2017 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/07/2017 01:19

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/07/2017 01:37

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/07/2017 02:41

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 06/07/2017 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/07/2017 01:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/07/2017 01:04

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/07/2017 01:06

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 19/06/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2017 02:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2017 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/06/2017 01:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/06/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2017 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2017 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 14/03/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2017 02:21

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/03/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2017 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/03/2017 02:09

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 02/03/2017 02:09

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/12/2016 01:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/11/2016 02:34

    Juntada (Juntada de AR)

  • 05/10/2016 01:51

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 23/09/2016 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/08/2016 02:39

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 17/06/2016 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2016 01:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/06/2016 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/06/2016 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 14/06/2016 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 25/05/2016 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2016 02:38

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 23/05/2016 02:28

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2016

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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