25/01/2024 13:54

Juntada de Certidão
19/06/2023 03:22

Recebidos os autos
19/06/2023 03:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/05/2023 07:27

Decorrido prazo de ANDES DE MELO FARIA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 07:27

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 01:00

Publicado Sentença em 15/05/2023.
14/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012022-87.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: ANDES DE MELO FARIA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Analisando os autos, observa-se que as partes transigiram na audiência conciliatória de ID 117141952, cujo pagamento será realizado diretamente na conta do Patrono do Autor.

Portanto, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, opino pela HOMOLOGAÇÃO, por sentença, do acordo supra e, consequentemente, pela EXTINÇÃO do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado para homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95.

Homologada, intimem-se as partes, através de seus patronos.

Volmir Debona Junior Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito
11/05/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 12:44

Juntada de Projeto de sentença
11/05/2023 12:44

Homologada a decisão do juiz leigo
11/05/2023 12:44

Homologada a Transação
08/05/2023 18:10

Conclusos para julgamento
08/05/2023 18:10

Recebimento do CEJUSC.
08/05/2023 18:10

Audiência de conciliação realizada em/para 08/05/2023 17:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 13:05

Recebidos os autos.
05/05/2023 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/05/2023 01:47

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/05/2023 23:59.
28/04/2023 16:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
24/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/03/2023 02:45

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1012022-87.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ANDES DE MELO FARIA Endereço: AVENIDA PRESIDENTE JOAQUIM AUGUSTO DA COSTA MARQUES, sn, - ATÉ 989/990, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78045-175 POLO PASSIVO: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, s/n, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 - 2º JEC Data: 08/05/2023 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 14 de março de 2023
14/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 16:24

Audiência de conciliação designada em/para 08/05/2023 17:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
14/03/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004148-55.2022.8.11.0011

Ana Paula Alves de Oliveira

Oi S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0018751-65.2019.8.11.0041

Maressa Franciellen Silva Knoner

Erbe Incorporadora 037 S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1030234-24.2021.8.11.0003

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Francisco Antonio dos Santos

Advogado: Lucelia Silva de Oliveira

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/01/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1030234-24.2021.8.11.0003

Francisco Antonio dos Santos

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/12/2021 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1005639-07.2022.8.11.0041

Rafael da Silva Damaceno

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Leandro Moratelli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/02/2022 15:09

Exibir Processo