16/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
23/04/2023 02:06

Recebidos os autos
23/04/2023 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/03/2023 11:00

Decorrido prazo de JB COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 11:00

Decorrido prazo de DOUGLAS GONCALVES DE PAULA *10.***.*53-91 em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 03:10

Publicado Sentença em 24/03/2023.
24/03/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 08:13

Decorrido prazo de JB COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 08:13

Decorrido prazo de DOUGLAS GONCALVES DE PAULA *10.***.*53-91 em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 06:46

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007611-98.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: JB COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA REQUERIDO: DOUGLAS GONCALVES DE PAULA *10.***.*53-91 Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995.

Passo a decidir.

Verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme acordo celebrado e assinado em Id. 112006741, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade.

Vejamos o que dispõe o art.487, inc.

III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e55 da Lei n°9.099/95.

Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

Patrícia Ceni Juíza de Direito
22/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 18:16

Homologada a Transação
22/03/2023 10:00

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 05:50

Conclusos para julgamento
15/03/2023 03:07

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007611-98.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: JB COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA REQUERIDO: DOUGLAS GONCALVES DE PAULA *10.***.*53-91 Vistos, etc.

Trata- se de pedido de homologação de acordo, interposto no ID.112006741.

Pois bem, de analise aos documentos carreados, observa-se a ausência de documentos pessoais da parte executada nos autos, deste modo, a homologação do presente acordo resta prejudicado.

Intime-se as partes, no prazo de 05 (cinco)dias, para apresentarem documentos pessoais para parte executada.

Apresentado, concluso para homologação.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
13/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 00:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2023 09:29

Conclusos para julgamento
10/03/2023 09:28

Audiência de conciliação cancelada em/para 10/05/2023 14:20, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
10/03/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 02:09

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2023 16:24

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 16:24

Audiência de conciliação designada em/para 10/05/2023 14:20, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
16/02/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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