TJMT - 1005586-68.2021.8.11.0006
1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2023 13:20
Juntada de Certidão
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12/05/2023 00:39
Recebidos os autos
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12/05/2023 00:39
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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11/04/2023 03:10
Arquivado Definitivamente
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11/04/2023 03:10
Transitado em Julgado em 11/04/2023
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11/04/2023 03:10
Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
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31/03/2023 06:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.
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30/03/2023 05:17
Decorrido prazo de DOUGLAS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
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15/03/2023 03:55
Publicado Sentença em 15/03/2023.
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15/03/2023 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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14/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1005586-68.2021.8.11.0006.
ESPÓLIO: DOUGLAS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.
Decido.
Verifica-se dos autos que a parte autora fora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca do cumprimento da obrigação, permanecendo inerte por mais de 120 (cento e vinte) dias.
Desse modo, a extinção da presente ação é medida que se impõe, posto que uma ação não pode eternizar-se no tempo por omissão da parte autora.
Ante o exposto, nos termos do art. 485, inc.
III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, determinando o arquivamento após o trânsito em julgado.
Sem custas.
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito -
13/03/2023 18:22
Expedição de Outros documentos
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13/03/2023 18:22
Expedição de Outros documentos
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13/03/2023 18:22
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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13/03/2023 17:17
Conclusos para julgamento
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17/11/2022 05:15
Decorrido prazo de DOUGLAS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
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07/11/2022 04:43
Publicado Despacho em 07/11/2022.
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05/11/2022 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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03/11/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2022 03:33
Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.
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15/09/2022 09:16
Juntada de Petição de petição
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14/09/2022 15:41
Conclusos para julgamento
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07/09/2022 14:30
Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.
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31/08/2022 23:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 23:09
Decorrido prazo de DOUGLAS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
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19/08/2022 04:08
Publicado Intimação em 19/08/2022.
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19/08/2022 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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17/08/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 15:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/08/2022 15:21
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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17/08/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 17:44
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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16/08/2022 17:44
Juntada de acórdão
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16/08/2022 17:44
Juntada de Certidão
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16/08/2022 17:44
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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16/08/2022 17:44
Juntada de intimação de pauta
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16/08/2022 17:44
Juntada de intimação de pauta
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16/08/2022 17:44
Juntada de intimação de pauta
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21/06/2022 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/06/2022 06:24
Publicado Decisão em 08/06/2022.
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08/06/2022 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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06/06/2022 18:26
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 18:26
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 18:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/06/2022 13:30
Conclusos para decisão
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28/04/2022 15:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/04/2022 07:11
Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.
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26/04/2022 07:15
Publicado Intimação em 26/04/2022.
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26/04/2022 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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20/04/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 21:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.
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13/04/2022 14:33
Decorrido prazo de DOUGLAS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA em 12/04/2022 23:59.
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04/04/2022 14:39
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/03/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 15:30
Juntada de Projeto de sentença
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28/03/2022 15:30
Julgado procedente o pedido
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09/02/2022 17:18
Conclusos para julgamento
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09/02/2022 17:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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26/10/2021 14:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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01/10/2021 17:44
Audiência Conciliação juizado cancelada para 25/01/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
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30/09/2021 10:05
Publicado Intimação em 30/09/2021.
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30/09/2021 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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28/09/2021 18:53
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 04:50
Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2021 23:59.
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16/09/2021 16:21
Juntada de Petição de contestação
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09/09/2021 10:56
Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.
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01/09/2021 07:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.
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25/08/2021 08:56
Decorrido prazo de DOUGLAS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA em 24/08/2021 23:59.
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03/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 13:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
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29/07/2021 14:49
Conclusos para decisão
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29/07/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 14:48
Audiência Conciliação juizado designada para 25/01/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
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29/07/2021 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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