TJMT - 1001459-63.2021.8.11.0111

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

KASSIO ROBERTO PEREIRA

CPF *40.***.*58-20

Advogados

IGOR NEVES CARVALHO

OAB: 14432/MT

CPF *28.***.*37-47

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 01:11

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 01:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/09/2023 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 05:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:42

    Juntada de Alvará

  • 18/08/2023 07:59

    Publicado Sentença em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    S E N T E N Ç A 1.

    Relatório.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

    Fundamentação.

    Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3.

    Dispositivo.

    Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

    Deverá a Secretaria emitir as guias de tributação e encargos previdenciários porventura incidentes, conforme “Manual de Cadastro e Cálculo de RPV 1º Grau” disponibilizado no sistema SRP, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça.

    A Secretaria deverá incluir o presente pagamento em relatório a ser enviado ao final de cada ano ao ente devedor responsável pelo envio da DIRF à Receita Federal.

    Comprovado o pagamento ou isenção, expeça-se o devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

    Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

    Rondonópolis, 16 de agosto de 2023.

    Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

  • 16/08/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2023 19:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/08/2023 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2023 07:48

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 07:48

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2023 07:48

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 06/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 03:38

    Publicado Decisão em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ DECISÃO PROCESSO: 1001459-63.2021.8.11.0111.

    EXEQUENTE: KASSIO ROBERTO PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Inicialmente, HOMOLOGO o cálculo de id. 95001647 eis que se trata de mera atualização, posto que houve concordância da autarquia quanto a execução (id. 73252751), DETERMINO: 1.

    EXPEÇA-SE o competente requisitório de pequeno valor – RPV e o encaminhe a Procuradoria-Geral do Estado. 2.

    Atendidas as formalidades legais, proceda a escrivania à expedição do competente alvará para transferência dos valores vinculados nos autos. 3.

    Por fim, cumpridas as determinações, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Matupá/MT, data inserida no movimento.

    Anderson Clayton Dias Batista Juiz Substituto

  • 10/03/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 18:38

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 13/09/2022 16:28

    Juntada de certidão da contadoria

  • 09/09/2022 14:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/09/2022 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 09/09/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 08/09/2022 18:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/09/2022 18:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 09/05/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2022 16:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 16:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

  • 25/01/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2022 01:05

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 03/01/2022 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2021 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 16/12/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 09:11

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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