TJMT - 1002420-06.2022.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANNA FLAVIA DE JORGE DOS SANTOS

CPF *17.***.*72-24

Advogados

CECILIANA MARIA FANTINATO VIEIRA

OAB: 8464/MT

CPF *63.***.*81-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 07:46

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 16:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/05/2024 07:49

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 07:49

    Transitado em Julgado em 24/05/2024

  • 25/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

  • 01/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de ANNA FLAVIA DE JORGE DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59

  • 28/04/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 01:05

    Publicado Intimação em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 16:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2024 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2024 16:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/04/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 20:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2024 03:23

    Publicado Intimação em 05/03/2024.

  • 12/03/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 01/03/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 03:43

    Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 15:10

    Juntada de Alvará

  • 07/12/2023 00:41

    Decorrido prazo de ANNA FLAVIA DE JORGE DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 17:38

    Juntada de Juntada de Informações

  • 22/11/2023 17:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/11/2023 02:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 02:59

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos

  • 06/11/2023 15:15

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 14:04

    Juntada de Alvará

  • 03/08/2023 17:56

    Expedição de Informações

  • 24/07/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2023 03:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos

  • 03/07/2023 17:40

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 10:59

    Juntada de Juntada de Informações

  • 16/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2023 04:02

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:48

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/02/2023 14:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

  • 28/01/2023 09:01

    Decorrido prazo de ANNA FLAVIA DE JORGE DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 09:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 18:28

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 15:05

    Processo Desarquivado

  • 09/12/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2022 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 12:24

    Transitado em Julgado em 22/08/2022

  • 22/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de relatório

  • 20/08/2022 10:20

    Decorrido prazo de ANNA FLAVIA DE JORGE DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/08/2022 14:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 19:13

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 07:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 20:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2022 02:22

    Publicado Intimação em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 11:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    Intimação da parte Autora para, no prazo de até 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos médicos atualizados, informando a posologia e modo de uso do medicamento pleiteado.

  • 05/07/2022 18:49

    Juntada de relatório

  • 05/07/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 18:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/07/2022 18:23

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2022 16:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2022 01:47

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 03/06/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 22:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 18:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/05/2022 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 12:29

    Decorrido prazo de ANNA FLAVIA DE JORGE DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 16:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/04/2022 18:22

    Juntada de relatório

  • 08/04/2022 06:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 12:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 15:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/03/2022 07:18

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 25/03/2022 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 13:23

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2022 18:07

    Juntada de relatório

  • 21/03/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 14:12

    Juntada de relatório

  • 18/03/2022 10:24

    Decorrido prazo de ANNA FLAVIA DE JORGE DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 07:02

    Decorrido prazo de ANNA FLAVIA DE JORGE DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2022 22:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2022 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2022 04:48

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 20/02/2022 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

  • 17/02/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 17:45

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 16/02/2022 14:25

    Juntada de relatório

  • 14/02/2022 14:24

    Juntada de Juntada de Informações

  • 11/02/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 18:17

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2022 13:31

    Juntada de relatório

  • 31/01/2022 17:39

    Juntada de Juntada de Informações

  • 31/01/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 17:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2022 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 31/01/2022 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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