TJMT - 1007574-71.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/12/2023 14:25 Juntada de Certidão 
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                                            13/04/2023 00:57 Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/04/2023 23:59. 
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                                            10/04/2023 01:27 Recebidos os autos 
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                                            10/04/2023 01:27 Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            13/03/2023 02:53 Publicado Sentença em 13/03/2023. 
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                                            12/03/2023 01:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023 
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                                            10/03/2023 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007574-71.2023.8.11.0001.
 
 REQUERENTE: ROZIANE ROMAO DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
 
 Vistos, etc...
 
 Processo em fase de arquivamento.
 
 As partes celebraram acordo.
 
 Nos termos dos artigos 487, III, “b” c/c 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o referido acordo e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.
 
 Dispenso a intimação das partes por se tratar de acordo, nos termos do Enunciado 12, proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ).
 
 Remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.
 
 Cumpra-se.
 
 Lúcia Peruffo Juíza de Direito
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                                            09/03/2023 17:28 Arquivado Definitivamente 
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                                            09/03/2023 17:28 Expedição de Outros documentos 
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                                            09/03/2023 17:28 Homologada a Transação 
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                                            09/03/2023 14:58 Conclusos para julgamento 
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                                            09/03/2023 14:57 Audiência de conciliação cancelada em/para 13/04/2023 17:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ 
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                                            09/03/2023 12:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/02/2023 01:47 Publicado Intimação em 23/02/2023. 
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                                            18/02/2023 01:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023 
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                                            16/02/2023 15:26 Expedição de Outros documentos 
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                                            16/02/2023 15:26 Expedição de Outros documentos 
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                                            16/02/2023 15:26 Audiência de conciliação designada em/para 13/04/2023 17:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ 
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                                            16/02/2023 15:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/12/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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