19/05/2025 18:00

Juntada de Certidão
12/05/2025 00:47

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)
12/05/2025 00:44

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)
12/05/2025 00:42

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)
12/05/2025 00:39

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)
10/02/2025 02:12

Recebidos os autos
10/02/2025 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/12/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2024 03:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAPADA BOULEVARD em 13/12/2024 23:59
14/12/2024 03:17

Decorrido prazo de ANGELA XAVIER ARANTES em 13/12/2024 23:59
13/12/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:02

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 02:44

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:46

Expedição de Outros documentos
11/12/2024 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
10/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 14:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/12/2024 19:25

Conclusos para julgamento
04/12/2024 19:25

Recebimento do CEJUSC.
04/12/2024 19:25

Audiência de conciliação realizada em/para 04/12/2024 15:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
04/12/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:17

Recebidos os autos.
02/12/2024 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/10/2024 08:11

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 14:41

Audiência de conciliação designada em/para 04/12/2024 15:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/09/2024 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 17:23

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/09/2024 08:35

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
13/09/2024 08:32

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
09/09/2024 14:16

Juntada de recibo (sisbajud)
08/08/2024 15:07

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:08

Juntada de Petição de pedido de penhora
05/08/2024 02:13

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 18:51

Decorrido prazo de ANGELA XAVIER ARANTES em 31/07/2024 23:59
24/07/2024 01:59

Juntada de entregue (ecarta)
13/05/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/05/2024 12:35

Processo Reativado
13/05/2024 12:35

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:11

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
28/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:44

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 16:59

Juntada de Petição de certidão
23/03/2023 06:58

Decorrido prazo de ANGELA XAVIER ARANTES em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 06:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAPADA BOULEVARD em 22/03/2023 23:59.
08/03/2023 04:31

Publicado Sentença em 08/03/2023.
08/03/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 22:24

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 22:24

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 22:24

Homologada a Transação
23/02/2023 17:27

Conclusos para julgamento
17/02/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 00:43

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 Processo nº 1042094-91.2022.8.11.0001 C E R T I D Ã O Certifico que decorreu o prazo legal e não houve pagamento voluntário/nem indicação de bens à penhora nos autos.

Intimo a parte reclamante para manifestar interesse no prosseguimento e atualização do débito do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

CUIABÁ, 31 de janeiro de 2023.

Assinado eletronicamente por: SALUSTIANO HENRIQUE MORENO SOARES 31/01/2023 14:47:17
31/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:46

Decorrido prazo de ANGELA XAVIER ARANTES em 27/01/2023 23:59.
30/01/2023 09:53

Juntada de entregue (ecarta)
12/08/2022 16:18

Decorrido prazo de ANGELA XAVIER ARANTES em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 16:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAPADA BOULEVARD em 11/08/2022 23:59.
08/08/2022 06:30

Publicado Despacho em 08/08/2022.
07/08/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:17

Conclusos para despacho
11/07/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 03:54

Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1042094-91.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA BOULEVARD EXECUTADO: ANGELA XAVIER ARANTES Visto.

A Lei nº 9.099/95, tem como princípios informadores, a oralidade; simplicidade; informalidade; economia processual; e, celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95), tudo encaminhando para um procedimento célere e de rápida prestação jurisdicional.

Deste modo, considerando que a própria Lei de regência estabeleceu que os atos devem ser praticados prestigiando, preferencialmente, a oralidade (art. 13, §3º), bem como, a fixação de prazos exíguos para sua realização (art. 16; art. 27, parágrafo único; art. 31, parágrafo único; art. 42; e, art. 49), tem-se a incompatibilidade do prazo de 15 (quinze) dias para emenda à inicial do art. 321 do CPC, com o presente sistema, nos exatos termos do Enunciado 161/FONAJE. “ENUNCIADO 161 – Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95” A prática comum nos juizados especiais do Estado de Mato Grosso, há décadas, é de que a contestação deve ser ofertada no prazo de 5 (cinco) dias após a audiência conciliatória, ou seja, incompatível com o sistema dos juizados a fixação de prazo 3 (três) vezes maior, para a emenda à inicial.

Isto posto, determino: a) emende a parte Exequente a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando cartão CNPJ atualizado emitido pelo site da Receita Federal, sob pena de seu indeferimento (art. 330 do CPC); e, b) vencido o prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos na pasta de despacho inicial.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
06/07/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2022 11:14

Conclusos para despacho
25/06/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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