TJMT - 1012048-50.2021.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2023 18:45
Baixa Definitiva
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15/03/2023 18:45
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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15/03/2023 18:45
Transitado em Julgado em 14/03/2023
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15/03/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.
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15/02/2023 00:18
Decorrido prazo de MARCELO ANDRIGO BAIA EDUARDO em 14/02/2023 23:59.
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14/02/2023 01:04
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2023 23:59.
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26/01/2023 16:53
Juntada de Petição de resposta
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24/01/2023 00:22
Publicado Intimação em 24/01/2023.
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24/01/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
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20/01/2023 15:20
Expedição de Outros documentos
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20/01/2023 15:20
Expedição de Outros documentos
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20/01/2023 15:12
Sentença confirmada em parte
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20/01/2023 15:12
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
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24/11/2022 11:58
Conclusos para julgamento
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16/11/2022 15:36
Conclusos para decisão
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16/11/2022 15:14
Juntada de Petição de resposta
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31/10/2022 22:45
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 06:40
Juntada de Certidão
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28/10/2022 19:39
Juntada de Certidão
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28/10/2022 19:38
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 12:40
Recebidos os autos
-
20/10/2022 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
20/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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