TJMT - 1013021-40.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 17:19
Juntada de Certidão
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21/12/2023 16:49
Recebidos os autos
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21/12/2023 16:49
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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14/11/2023 18:50
Arquivado Definitivamente
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08/11/2023 17:53
Devolvidos os autos
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08/11/2023 17:53
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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08/11/2023 17:53
Juntada de petição
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08/11/2023 17:53
Juntada de relatório
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08/11/2023 17:53
Juntada de ementa
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08/11/2023 17:53
Juntada de voto
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08/11/2023 17:53
Juntada de acórdão
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08/11/2023 17:53
Juntada de Certidão
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08/11/2023 17:53
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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08/11/2023 17:53
Juntada de intimação de pauta
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08/11/2023 17:53
Juntada de intimação de pauta
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29/08/2023 14:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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28/08/2023 06:40
Publicado Decisão em 28/08/2023.
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27/08/2023 18:34
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 25/08/2023 23:59.
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27/08/2023 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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25/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013021-40.2023.8.11.0001.
REQUERENTE: BRUNO GENIVAL MALAQUIAS SILVA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
Vistos.
No Recurso Inominado interposto, considerando a tempestividade (id. 125575441), o pedido de gratuidade, que defiro neste ato, ante a documentação apresentada (cópia da carteira de trabalho/declaração de hipossuficiência), bem como, já oportunizada as contrarrazões ou intimação para fazê-lo, recebo o recurso de id. 121010366, no efeito devolutivo (art. 43 c.c. art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c.c.
Enunciado 166/FONAJE).
Remeta-se à Turma Recursal para reexame da matéria.
CUMPRA-SE. Às providências.
JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE -
24/08/2023 12:10
Expedição de Outros documentos
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24/08/2023 12:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/08/2023 11:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/08/2023 04:03
Publicado Certidão em 10/08/2023.
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11/08/2023 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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09/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 Processo nº 1013021-40.2023.8.11.0001 C E R T I D Ã O Certifico que o Recurso Inominado é TEMPESTIVO e há pedido de justiça gratuita.
Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(rem) as Contrarrazões no prazo legal.
CUIABÁ, 8 de agosto de 2023.
Assinado eletronicamente por: DINA CALIXTO DE LIMA 08/08/2023 16:21:48 -
08/08/2023 16:24
Conclusos para decisão
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08/08/2023 16:22
Expedição de Outros documentos
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08/08/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 07:14
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 21/06/2023 23:59.
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22/06/2023 07:14
Decorrido prazo de BRUNO GENIVAL MALAQUIAS SILVA em 21/06/2023 23:59.
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20/06/2023 14:07
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/06/2023 02:35
Publicado Sentença em 05/06/2023.
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03/06/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 15:49
Expedição de Outros documentos
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01/06/2023 15:49
Juntada de Projeto de sentença
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01/06/2023 15:49
Julgado improcedente o pedido
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20/05/2023 05:15
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 19/05/2023 23:59.
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15/05/2023 08:59
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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04/05/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 17:46
Conclusos para julgamento
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04/05/2023 17:46
Recebimento do CEJUSC.
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04/05/2023 17:45
Audiência de conciliação realizada em/para 04/05/2023 17:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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03/05/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 10:04
Juntada de Petição de contestação
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25/04/2023 16:46
Recebidos os autos.
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25/04/2023 16:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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11/04/2023 05:54
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 10/04/2023 23:59.
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30/03/2023 05:59
Decorrido prazo de BRUNO GENIVAL MALAQUIAS SILVA em 29/03/2023 23:59.
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22/03/2023 03:52
Publicado Intimação em 22/03/2023.
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22/03/2023 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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22/03/2023 03:52
Publicado Intimação em 22/03/2023.
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22/03/2023 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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21/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1013021-40.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 12.549,68 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: BRUNO GENIVAL MALAQUIAS SILVA Endereço: Rua Cinco, S/N, quadra 01, Res.
Guaicu, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-000 POLO PASSIVO: Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1294, 18º ANDAR, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 4 - 3º JEC Data: 04/05/2023 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CUIABÁ, 20 de março de 2023 -
20/03/2023 11:56
Expedição de Outros documentos
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20/03/2023 11:56
Expedição de Outros documentos
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20/03/2023 11:33
Expedição de Outros documentos
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20/03/2023 11:33
Expedição de Outros documentos
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20/03/2023 11:33
Audiência de conciliação designada em/para 04/05/2023 17:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
20/03/2023 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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