14/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:31

Recebidos os autos
11/03/2024 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/03/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2023 08:26

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE SOUZA MARTINS em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:35

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DECISÃO .Processo: 1004776-14.2023.8.11.0042.

Vistos etc, Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante em face de Luiz Felipe de Souza Martins, autuado nos termos do artigo 306, da Lei n° 9.503/97.

Realizada audiência de custódia, foi concedida a liberdade provisória ao autuado, nos termos da decisão exarada no id. 112972345, mediante fiança arbitrada pela Autoridade Policial no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), cujo comprovante de recolhimento juntou-se no id. 112878116.

Distribuídos os autos ao Núcleo de Inquéritos Policiais, determino: I.

Uma vez regularizada a situação do Sistema Atena – POLITEC, junte-se nos autos o exame de corpo de delito do autuado.

II.

Ante o recolhimento de fiança, faz-se necessário verificar a regularidade de seu recolhimento e depósito, nos termos do Arts. 454 e 456 da CNGC[1].

III.

Com o aporte do inquérito policial correspondente, trasladem-se as peças necessárias e ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Cuiabá/MT, data e assinatura eletrônica.

João Bosco Soares da Silva Juiz de Direito em Substituição Legal [1] Art. 454.

Os valores de fianças criminais arbitrados por magistrado nos autos de prisão em flagrante, inquéritos policiais ou processos a ele submetidos deverão ser recolhidos, fora do expediente bancário, por meio de guia própria (boleto bancário) e depositados judicialmente na conta Siscondj.

Art. 456.

Recebida ou não a denúncia, o juízo competente determinará à instituição bancária depositária da fiança, se o depósito já não estiver na Conta Judicial Única e ainda que prestada no inquérito, que o valor seja imediatamente transferido para a Conta Judicial Única, sob pena de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal, assinalando prazo não superior a 10 (dez) dias.
22/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:49

Recebidos os autos
21/03/2023 16:49

Determinado o arquivamento
21/03/2023 12:43

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 19:21

Recebidos os autos
20/03/2023 19:21

Decisão interlocutória
20/03/2023 19:20

Audiência de custódia realizada em/para 20/03/2023 05:54, NÚCLEO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DE CUIABÁ
20/03/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de termo de qualificação
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de termo
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de termo
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de termo
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
20/03/2023 05:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 05:54

Audiência de custódia designada em/para 20/03/2023 05:54, NÚCLEO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DE CUIABÁ
20/03/2023 05:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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