23/01/2024 17:44

Juntada de Certidão
10/01/2024 03:31

Recebidos os autos
10/01/2024 03:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/12/2023 02:37

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 02:37

Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023 02:37

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIOR SOUSA PACHECO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:37

Decorrido prazo de DHAIANE LAURA DE MORAES NEVES em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 03:22

Publicado Sentença em 21/11/2023.
18/11/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 15:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/11/2023 10:16

Conclusos para julgamento
23/09/2023 04:10

Decorrido prazo de DHAIANE LAURA DE MORAES NEVES em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 04:10

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIOR SOUSA PACHECO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 04:09

Decorrido prazo de DHAIANE LAURA DE MORAES NEVES em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 04:09

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIOR SOUSA PACHECO em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:01

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1010985-56.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: DHAIANE LAURA DE MORAES NEVES EXECUTADO: CLAUDIO JUNIOR SOUSA PACHECO Vistos, A parte autora requereu a busca no sistema Infojud no intuito de obter o endereço da reclamada.

Ao contrário do que pretende o polo ativo, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações úteis no processo, para a realização de atos processuais.

Nesse sentido é a TR do TJMT: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DO REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - DEVER DO AUTOR INFORMAR ENDEREÇO CORRETO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É dever do exequente, ao optar pela propositura da ação em sede de Juizados Especiais, informar o endereço válido do requerido para citação. 2.

Tendo sido infrutíferas todas as tentativas de citação, não há como o processo prosseguir, não sendo incumbência do juízo diligenciar a fim de providenciar o endereço do requerido. 3.

Recurso conhecido e improvido. (N.U 1001704-50.2020.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 06/05/2022, Publicado no DJE 11/05/2022).” Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é necessário o exaurimento dos meios postos a disposição para a localização da parte.

Posto isto, indefiro o pedido de id. 124839108 e INTIMO a parte autora para, em até 05 (cinco) dias, indicar o endereço da demandada, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Cumprida a determinação, proceda conforme o id. 81710645.

Do contrário, certifique-se e retornem os autos conclusos para extinção. Às providências.

Cristiane Padim da Silva Juíza de Direito
13/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 17:06

Decisão interlocutória
31/07/2023 22:13

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 15:49

Conclusos para julgamento
07/07/2023 06:51

Decorrido prazo de DHAIANE LAURA DE MORAES NEVES em 06/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:45

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
27/06/2023 09:51

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 09:19

Juntada de Petição de certidão
13/04/2023 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 11:55

Expedição de Mandado
22/03/2023 04:02

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1010985-56.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: DHAIANE LAURA DE MORAES NEVES EXECUTADO: CLAUDIO JUNIOR SOUSA PACHECO Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

A demandante requereu a citação por meio eletrônico.

Registro que a citação eletrônica, prevista no art. 246, caput, do CPC, aplica-se somente às pessoas previamente habilitadas no sistema ou após a elaboração de convênio entre o Poder Judiciário e a REDESIM (art. 246, § 5º, do CPC), o que não ocorreu no presente caso.

Em contrapartida, a Portaria Conjunta n. 412 PRES/VICE/CGJ autoriza a utilização de meios eletrônicos para comunicação dos atos processuais pelos Oficiais de Justiça.

Nessa linha: "AGRAVO.

CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO.

LEGALIDADE.

PORTARIA CONJUNTA Nº 412 PRES/VICE/CGJ, DE 20 DE ABRIL DE 2021.

DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos da Portaria Conjunta nº 412 PRES/VICE/CGJ, de 20 de Abril de 2021 fica autorizado durante o regime especial de trabalho instituído em razão da pandemia da COVID-19, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais pelos oficiais de justiça.

Nos termos do artigo 1º, §3º da Portaria Conjunta O ato realizado na forma da Portaria é válido e acarreta todos os efeitos jurídicos dele decorrentes, tal como o seria se fosse realizado presencialmente, visto que o seu cumprimento pressupõe apenas a utilização de um meio eletrônico para sua efetivação, a qual permanece sendo realizada pessoalmente pelo Oficial de Justiça." (TJMT; AI 1019357-34.2021.8.11.0000; Quarta Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Guiomar Teodoro Borges; Julg 02/02/2022; DJMT 04/02/2022).

Posto isso, defiro parcialmente o pedido de id. 112716388, nos seguintes termos: I - O Oficial de Justiça deverá estabelecer contato com o demandado e se apresentar como servidor do Poder Judiciário; II - Confirmar a identificação do reclamado; III - Encaminhar os documentos pertinentes e confirmar a leitura pelo destinatário; IV - Comprovar a prática dos requisitos mencionados.

Por fim, cite-se o polo passivo na forma indicada, observando as determinações da decisão de id. 81710645.

Cumpra-se. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
20/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 12:32

Decisão interlocutória
17/03/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 14:04

Conclusos para julgamento
23/08/2022 15:27

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
19/08/2022 19:31

Decorrido prazo de DHAIANE LAURA DE MORAES NEVES em 18/08/2022 23:59.
11/08/2022 03:08

Publicado Intimação em 11/08/2022.
11/08/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:52

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/05/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 16:27

Publicado Despacho em 17/05/2022.
17/05/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:55

Conclusos para decisão
31/03/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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