18/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:10

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 12:07

Processo Desarquivado
25/09/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:58

Juntada de Ofício de Precatório
23/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59
10/08/2024 02:52

Decorrido prazo de NOEL GOMES DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59
03/08/2024 02:08

Publicado Intimação em 02/08/2024.
03/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 01:05

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:35

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59
27/03/2024 01:10

Decorrido prazo de NOEL GOMES DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006439-98.2023.8.11.0041.

EXEQUENTE: NOEL GOMES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por NOEL GOMES DE OLIVEIRA contra o ESTADO DE MATO GROSSO.

Fora determinada a remessa dos autos à contadoria para elaboração do cálculo (Id. 126037938).

Vindos os cálculos (Id. 131485870, as partes foram intimadas para manifestação.

O exequente nada opôs, outrossim, o executado apresentou impugnação aos valores, alegando excesso de execução e requereu que sejam homologados os cálculos apresentados por ele (Id. 135072658 – 135072659).

No entanto, vejamos: “ PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS EM LIQUIDAÇÃO.

DESCABIMENTO.

CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL GOZAM DE FÉ-PÚBLICA.

PRECEDENTES.

As partes se manifestaram devidamente na fase de liquidação, onde o Apelante apresentou discordância com os valores apresentados pelo contador judicial.

Logo, correta a rejeição de tal impugnação e, consequentemente, a efetivação da homologação dos cálculos da contadoria judicial.

Os cálculos elaborados por Contador Judicial gozam de fé pública, cuja veracidade e legitimidade são presumidas, só podendo ser desconstituídos mediante provas sólidas e robustas que evidenciem a ocorrência de erro, o que não se mostra nos presentes autos.

Precedentes desta Corte.

Sentença mantida.

Recurso desprovido. (Relator (a): Desª.

Denise Bonfim; Comarca: Rio Branco; Número do Processo:0708457-51.2015.8.01.0001; Órgão julgador: Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 07/05/2020; Data de registro: 11/05/2020) ” Ademais, verifico que os memoriais foram condizentes com os termos constantes na sentença de mérito, observando Tema 810/STF.

Nessas condições, para que surtam os efeitos legais e jurídicos desejados, com base no art. 535, § 3º do CPC, HOMOLOGO os valores contidos nos cálculos elaborados pela contadoria judicial (Id. 131485870), atualizados até 10/2023.

Fixo os honorários da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) em favor da parte autora, com fulcro no art. 85, § 3º, inciso II, do CPC.

Logo, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório em nome do credor principal, observado disposto no artigo 100/CF, 1º da Lei Estadual n° 10.656/17, e artigos 266 e ss do RI/TJMT. Às providências.

Após, arquivem-se.

FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito
01/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 14:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/12/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 13:47

Conclusos para decisão
22/11/2023 23:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 19:48

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 21:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 01:32

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1006439-98.2023.8.11.0041; : Cível CERTIDÃO DE IMPULSO Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da contadoria judicial.

Cuiabá, 27 de outubro de 2023.

Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo
30/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:04

Recebidos os autos
10/10/2023 13:02

Juntada de elaboração de cálculos
12/09/2023 04:25

Decorrido prazo de NOEL GOMES DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2023 09:21

Decorrido prazo de NOEL GOMES DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:15

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2023 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
16/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1006439-98.2023.8.11.0041.

EXEQUENTE: NOEL GOMES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Acerca da manifestação acostada, Id. 124432739.

Remetam-se os autos à contadoria judicial para que sejam elaborados os cálculos de acordo com a r. decisão de Id. 123874187.

Após, intime-se a parte requerida para, querendo, impugnar os cálculos no prazo de 30 (trinta) dias. Às providências.

Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito
15/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:34

Conclusos para decisão
31/07/2023 00:19

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico nº 1006439-98.2023.8.11.0041: Certidão de Impulso: Autorizado pela legislação vigente, nos termos da decisão proferida pelo meritíssimo Juiz de Direito desta vara especializada, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora, no prazo de 15 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento da primeira parcela do parcelamento deferido, nos termos da decisão: "(...).

Por fim, intime-se a parte requerente para que, dê início ao pagamento das parcelas, o que deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial."
27/07/2023 09:26

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 07:23

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:51

Expedição de Informações
26/07/2023 03:00

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 15:09

Conclusos para julgamento
19/04/2023 02:07

Decorrido prazo de NOEL GOMES DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:57

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1006439-98.2023.8.11.0041.

EXEQUENTE: NOEL GOMES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Inicialmente, determino que a parte autora junte nos autos o comprovante de pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Às providências.

Cumpra-se.

FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito
22/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 19:04

Conclusos para decisão
24/02/2023 19:02

Juntada de Certidão
22/02/2023 17:40

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:52

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2023 14:52

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/02/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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