TJMT - 1001114-33.2021.8.11.0100

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONILDO JOSE DOS SANTOS

CPF *22.***.*64-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCIMAR BARBOSA DIAS

CPF *21.***.*32-19

JOAO GONCALVES DE ABREU

CPF *90.***.*94-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 16:52

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 13:19

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 13:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/08/2023 22:51

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 22:51

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 05/08/2023 22:51

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 04/08/2023 03:08

    Decorrido prazo de RONILDO JOSE DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 02:37

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 02:10

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1001114-33.2021.8.11.0100.

    Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado em desfavor de RONILDO JOSE DOS SANTOS, pela prática, em tese, do crime de ameaça (art. 147 do CP) e perturbação do sossego alheio, (art. 42, III, do decreto lei n. 3.688/41.

    O Ministério Público manifestou-se sob o id. 118672347, pugnando pelo arquivamento do caderno investigativo dado o desinteresse tácito da vítima no prosseguimento do feito, tendo em vista que, mesmo intimada, não comparecera em nenhuma das audiências designadas ou manifestou-se nos autos.

    E depreende-se que diante da inércia da vítima à conciliação ou a representação encontra-se encerrada a finalidade buscada pela Lei 9.099/95, que prima pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade na resolução da lide, não justificando-se, portanto, o prosseguimento do feito.

    Com efeito, assiste razão o órgão ministerial, vez que assim leciona o Enunciado 99 do Fonaje, do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE: “Nas infrações penais em que haja vítima determinada, em caso de desinteresse desta ou de composição civil, deixa de existir justa causa para ação pena”.

    Diante do exposto, ACOLHO a cota ministerial, por consequência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.

    CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.

    P.I.C.

    Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

  • 16/07/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 14/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 14/07/2023 15:18

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2023 15:18

    Determinado o Arquivamento

  • 14/07/2023 15:18

    Determinado o arquivamento

  • 25/05/2023 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2023 18:07

    Audiência preliminar realizada em/para 12/05/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE

  • 15/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 08:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/04/2023 07:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 07:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2023 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2023 17:39

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 20:56

    Audiência preliminar designada em/para 12/05/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE

  • 14/04/2023 20:55

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 20:55

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 04:17

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 06:31

    Decorrido prazo de RONILDO JOSE DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 06:31

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2023 01:05

    Publicado Decisão em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1001114-33.2021.8.11.0100.

    Vindos os autos em declínio de competência, RATIFICO as decisões proferidas, conservando seus efeitos.

    CONCEDA-SE vista ao Ministério Público para manifestar e requerer o que entender pertinente.

    CUMPRA-SE.

    Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

  • 21/03/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 13:13

    Decisão interlocutória

  • 11/01/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/11/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 10:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:59

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 27/10/2021 15:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2021 15:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 27/10/2021 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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