24/08/2023 11:30

Baixa Definitiva
24/08/2023 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/08/2023 11:30

Transitado em Julgado em 23/08/2023
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo de TSIRAPNE XAVANTE em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:42

Publicado Acórdão em 01/08/2023.
01/08/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA A JUNTADA DE EXTRATOS DESTIDADOS À COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO OU NÃO DO CRÉDITO QUESTIONADO – IMPERTINÊNCIA – DOCUMENTO NÃO DEFINIDO COMO INDISPENSÁVEL – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 320 E 321 DO CPC – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.

Os extratos para comprovação de recebimento ou não do crédito, objeto da dívida questionada, não constitui documento indispensável para a instrução da petição inicial da ação declaratória, por meio da qual se busca o reconhecimento da inexistência do contrato questionado.

Isto porque a comprovação do recebimento, ou não, dos valores, objeto do empréstimo impugnado, constitui matéria de prova, e, portanto, destinada a ser produzida na fase processual adequada.

Não se pode confundir documento indispensável para a propositura da ação, nos termos do artigo 320 do CPC, com documento necessário para comprovação da procedência do pleito autoral.
29/07/2023 21:21

Decorrido prazo de TSIRAPNE XAVANTE em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 21:21

Decorrido prazo de TSIRAPNE XAVANTE em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 13:55

Conhecido o recurso de TSIRAPNE XAVANTE - CPF: *00.***.*38-80 (APELANTE) e provido
28/07/2023 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2023 10:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:26

Publicado Intimação de pauta em 18/07/2023.
18/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/07/2023 17:34

Expedição de Outros documentos
16/07/2023 17:34

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 09:46

Conclusos para julgamento
04/07/2023 12:24

Conclusos para decisão
03/07/2023 18:04

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:04

Juntada de Certidão
30/06/2023 12:59

Recebidos os autos
30/06/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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