TJMT - 0009352-98.2011.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ: 03.214.145/0001-83

Advogados

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA

OAB: 13164/MT

CPF *21.***.*17-85

Polo Passivo

Partes

JOSE OLAVO DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*53-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 06:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 01:10

    Publicado Intimação em 21/03/2023.

  • 22/03/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO.

    Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado.

    VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 222,54 (duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos).

    Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicando no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preenchendo os campos com o número único do processo e CPF do pagante.

    Após, selecionar no item custas e incluir o valor.

    Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no protocolo do fórum da Comarca Cáceres aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento ou via Sistema PJe.

    ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

    Cáceres, 17 de março de 2023.

  • 17/03/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/08/2022 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2022 09:52

    Transitado em Julgado em 22/02/2021

  • 26/08/2022 08:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 13:01

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 09/08/2022 12:52

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2021 19:13

    Arquivado Provisoramente

  • 01/09/2021 19:12

    Processo Desarquivado

  • 23/08/2021 14:14

    Arquivado Provisoramente

  • 23/08/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 13:28

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 09:24

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 29/07/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 02:04

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 19/07/2021 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2021 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2021 01:55

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/11/2020 01:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/11/2020 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/11/2020 02:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/10/2020 02:41

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

  • 20/10/2020 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2020 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/10/2020 01:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 16/10/2020 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2020 01:43

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/10/2020 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/10/2020 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/10/2020 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/06/2020 02:29

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/07/2019 01:23

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 21/05/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/04/2019 02:20

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 05/10/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2018 01:22

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/09/2018 02:02

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/09/2018 02:08

    Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

  • 12/09/2018 01:28

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/09/2018 02:07

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/09/2018 00:47

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/07/2018 02:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/07/2018 02:06

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 19/10/2017 01:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/09/2017 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/09/2017 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2017 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2017 01:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/06/2017 02:36

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 14/06/2017 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/06/2017 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/05/2017 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/05/2017 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/05/2017 01:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/02/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2017 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 23/09/2016 02:41

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 09/09/2016 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/08/2016 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2016 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 25/04/2016 02:01

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 07/04/2016 01:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/07/2015 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/07/2015 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/07/2015 01:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2015 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/11/2014 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2014 02:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/06/2014 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2014 01:38

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 05/03/2014 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/02/2014 01:19

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 11/02/2014 01:56

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/02/2014 01:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/01/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/01/2014 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/12/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/12/2013 02:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/12/2013 02:28

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 19/11/2013 02:33

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 12/11/2013 01:52

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 30/10/2013 02:04

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 16/10/2013 02:40

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 16/10/2013 02:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 15/10/2013 01:29

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 14/10/2013 02:43

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 14/10/2013 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2013 01:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2013 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/08/2013 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/08/2013 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2013 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2013 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2013 02:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/01/2013 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/07/2012 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/12/2011 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2011 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2011 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2011 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 16/12/2011 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/12/2011 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 16/12/2011 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 16/12/2011 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 16/12/2011 01:09

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 25/10/2011 01:03

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2011

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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