15/01/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação
26/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
25/12/2023 00:00

Intimação

Considerando o disposto na portaria n. 784/2022-CJ – TJMT/PRES, no âmbito do Sistema do Processo Eletrônico – Pje de Segundo Grau, procede-se a: Intimação ao (s) agravante (s) para efetuar o pagamento do preparo, no valor de R$ 364,19 (trezentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos) no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa ou protesto.

Informamos que para o pagamento deverá emitir, pagar e juntar ao processo a guia discriminada como " Complementação de custas e taxas - Segunda Instância" disponível no site do TJMT por meio do link arrecadacao.tjmt.jus.br.

CAA - Central de Arrecadação e Arquivamento Segunda Instância - TJ/MT I
22/12/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
22/12/2023 16:33

Juntada de Petição de certidão
23/06/2023 08:11

Baixa Definitiva
23/06/2023 08:11

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/06/2023 08:11

Transitado em Julgado em 22/06/2023
23/06/2023 00:23

Decorrido prazo de ANDRE PELLIZZONI VERAS GADELHA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:23

Decorrido prazo de TAURO MOTORS VEICULOS IMPORTADOS LTDA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:23

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 22/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:25

Publicado Acórdão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

I - A obtenção da assistência judiciária não está adstrita apenas à afirmação da própria hipossuficiência, mas sim, também varia conforme o livre convencimento motivado do julgador.

II - O juiz não está vinculado à simples alegação de hipossuficiência da parte para a concessão da gratuidade da justiça; havendo nos autos, ao menos indícios que demonstrem que a parte não preenche os requisitos necessários para ser beneficiada com a gratuidade da justiça, o magistrado deverá indeferi-la.

III - O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal assegura a assistência jurídica integral e gratuita apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos e isso, no caso concreto, não ocorreu.
26/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 23:57

Conhecido o recurso de ANDRE PELLIZZONI VERAS GADELHA registrado(a) civilmente como ANDRE PELLIZZONI VERAS GADELHA - CPF: *39.***.*41-31 (AGRAVANTE) e não-provido
25/05/2023 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2023 00:34

Publicado Intimação de pauta em 16/05/2023.
16/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 16:41

Conclusos para julgamento
10/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2023 00:18

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 02/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:20

Decorrido prazo de ANDRE PELLIZZONI VERAS GADELHA em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 01:39

Juntada de entregue (ecarta)
08/04/2023 01:22

Juntada de entregue (ecarta)
24/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONCEDO a liminar para suspender os efeitos da decisão de base que determinou o recolhimento das custas processuais.

Publique-se e intimem-se, advertindo-se a parte agravada do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15.

Cumpra-se.
22/03/2023 16:55

Recebidos os autos
22/03/2023 16:55

Juntada de comunicação entre instâncias
22/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 07:02

Concedida a Medida Liminar
22/03/2023 00:21

Publicado Informação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1005479-71.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

SERLY MARCONDES ALVES.
20/03/2023 16:48

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:25

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
25/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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