TJMT - 1017992-33.2021.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2023 07:41
Baixa Definitiva
-
31/05/2023 07:41
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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31/05/2023 07:41
Transitado em Julgado em 30/05/2023
-
31/05/2023 07:40
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
31/05/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 00:19
Decorrido prazo de GILBERTO JOAO DOS SANTOS & CIA LTDA em 08/05/2023 23:59.
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13/04/2023 00:20
Publicado Acórdão em 13/04/2023.
-
13/04/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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11/04/2023 12:08
Expedição de Outros documentos
-
11/04/2023 12:08
Expedição de Outros documentos
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11/04/2023 10:38
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
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31/03/2023 17:38
Juntada de Petição de certidão
-
31/03/2023 17:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/03/2023 16:43
Expedição de Outros documentos
-
24/03/2023 16:43
Expedição de Outros documentos
-
24/03/2023 16:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/03/2023 00:21
Publicado Intimação de pauta em 20/03/2023.
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18/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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16/03/2023 17:22
Expedição de Outros documentos
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04/02/2023 08:21
Conclusos para julgamento
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04/02/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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04/02/2023 00:26
Decorrido prazo de GILBERTO JOAO DOS SANTOS & CIA LTDA em 03/02/2023 23:59.
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03/02/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.
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12/12/2022 00:23
Publicado Intimação em 12/12/2022.
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10/12/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
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08/12/2022 09:54
Expedição de Outros documentos
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08/12/2022 09:51
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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08/12/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 00:23
Decorrido prazo de GILBERTO JOAO DOS SANTOS & CIA LTDA em 07/12/2022 23:59.
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11/11/2022 17:14
Juntada de Petição de agravo interno
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08/11/2022 00:38
Publicado Intimação em 08/11/2022.
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08/11/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
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04/11/2022 16:00
Expedição de Outros documentos
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04/11/2022 16:00
Expedição de Outros documentos
-
04/11/2022 15:08
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
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07/09/2022 16:05
Conclusos para julgamento
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08/08/2022 21:29
Conclusos para decisão
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08/08/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 15:25
Juntada de Certidão
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05/08/2022 16:58
Recebidos os autos
-
05/08/2022 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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