03/06/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 19:37

Baixa Definitiva
31/05/2024 19:37

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 19:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/05/2024 19:37

Transitado em Julgado em 10/05/2024
31/05/2024 19:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo de ADALBERTO J. BENEZ - ME em 10/05/2024 23:59
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS em 10/05/2024 23:59
18/04/2024 01:18

Publicado Intimação de Acórdão em 18/04/2024.
18/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2024 12:50

Juntada de Petição de certidão
15/04/2024 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ADALBERTO JOSE BENEZ em 10/04/2024 23:59
11/04/2024 01:06

Decorrido prazo de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS em 10/04/2024 23:59
11/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ADALBERTO J. BENEZ - ME em 10/04/2024 23:59
05/04/2024 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 19:55

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 19:53

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo de ADALBERTO JOSE BENEZ em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo de ADALBERTO J. BENEZ - ME em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:02

Conclusos para julgamento
05/03/2024 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 03:17

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
26/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 03:13

Publicado Acórdão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:33

Decorrido prazo de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Intimação

E M E N T A Ementa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – SEM EFEITOS INFRINGENTES – SANADA - RECURSO ACOLHIDO.

I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado.

II - Observada omissão da decisão embargada, cumpre acolher os embargos declaratórios para suprir o vício constatado.
15/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2024 19:45

Juntada de Petição de certidão
09/02/2024 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2024 21:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 03:18

Decorrido prazo de ADALBERTO JOSE BENEZ em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:18

Decorrido prazo de ADALBERTO J. BENEZ - ME em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:59

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2024.
31/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 20:56

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 20:55

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ADALBERTO J. BENEZ - ME em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ADALBERTO JOSE BENEZ em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:23

Conclusos para julgamento
05/09/2023 16:48

Juntada de Petição de resposta
29/08/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
28/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 16:28

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/08/2023 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 01:08

Decorrido prazo de ADALBERTO JOSE BENEZ em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 01:08

Decorrido prazo de ADALBERTO J. BENEZ - ME em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 01:08

Decorrido prazo de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:02

Publicado Acórdão em 22/08/2023.
22/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

E M E N T A: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – COMPROVAÇÃO DO ESTADO – POSSIBILIDADE – PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO – AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Para a concessão do benefício da justiça gratuita, basta, em princípio, a simples declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente.

II - Tal presunção é relativa, podendo ser afastada quando a parte contrária demonstrar a inexistência do estado de miserabilidade ou o magistrado encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência.
18/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 11:23

Conhecido o recurso de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS - CPF: *24.***.*18-72 (AGRAVANTE) e não-provido
17/08/2023 17:17

Juntada de Petição de certidão
17/08/2023 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2023 09:49

Publicado Intimação de pauta em 14/08/2023.
12/08/2023 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 20:21

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 20:11

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 19:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2023 14:28

Juntada de Petição de certidão
07/08/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Adiado
01/08/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2023 00:22

Decorrido prazo de ADALBERTO JOSE BENEZ em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:22

Decorrido prazo de ADALBERTO J. BENEZ - ME em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:22

Decorrido prazo de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:20

Publicado Intimação de pauta em 05/07/2023.
05/07/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 19:32

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 19:31

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 09:54

Conclusos para julgamento
28/06/2023 02:43

Decorrido prazo de ADALBERTO JOSE BENEZ em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:43

Decorrido prazo de ADALBERTO J. BENEZ - ME em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:43

Decorrido prazo de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ADALBERTO JOSE BENEZ em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ADALBERTO J. BENEZ - ME em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:08

Decorrido prazo de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 16:15

Retirado de pauta
16/06/2023 19:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:28

Publicado Intimação de pauta em 14/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
12/06/2023 19:08

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 19:04

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 09:58

Conclusos para julgamento
05/06/2023 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Agravado(s) para oferecerem contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.
12/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 14:00

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
12/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ADALBERTO JOSE BENEZ em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ADALBERTO J. BENEZ - ME em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:14

Juntada de Petição de agravo interno
18/04/2023 00:34

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

Com tais fundamentos, deixo de levar os autos ao Plenário e, em decisão monocrática, forte no art. 932, IV, do CPC c/c Súmula 568 do STJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso de agravo de instrumento porque manifestamente improcedente.

Por fim, em caráter excepcional e nos termos do art. 98, §5º, do CPC, ciente da discussão travada nestes autos, concedo as benesses da gratuidade a parte Agravante, apenas em relação ao preparo deste recurso, sem qualquer caráter vinculativo ou efeito imediato em relação ao processo originário.

Decorrido o prazo legal, realizem-se as providências necessárias para baixa do registro deste agravo na distribuição, bem como as anotações de estilo.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Desembargador Sebastião de Moraes Filho. = r e l a t o r =
16/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:59

Conhecido o recurso de EDIVALDO CARMO DE MEDEIROS - CPF: *24.***.*18-72 (AGRAVANTE) e não-provido
13/04/2023 00:27

Decorrido prazo de ADALBERTO JOSE BENEZ em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:27

Decorrido prazo de ADALBERTO J. BENEZ - ME em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 11:49

Conclusos para decisão
11/04/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:22

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 00:26

Publicado Informação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1005815-75.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO DE MORAES FILHO.
22/03/2023 17:50

Conclusos para decisão
22/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:11

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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