TJMT - 1019312-84.2022.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Ofício nº 1017837-42.2023.8.11.0041 /2024/SEC/VEMA/PJE CUIABÁ-MT, 29 de janeiro de 2024 Autos: 1017837-42.2023.8.11.0041 Requerente: DANIEL ALAERTES VELASCO TECHI Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO Assunto: Requisição de Pequeno Valor Ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Mendes Centro Político Administrativo, Cuiabá.
Senhor Governador, Nos termos do artigo 100, §§3º e 4º da Constituição Federal, em conformidade com o que prescreve o artigo 5º do Provimento nº 20/2020-CM e a Resolução nº 303/2019 do CNJ, nos autos da Ação Cumprimento de Sentença, nº 1017837-42.2023.8.11.0041 , transitada em julgado em 29/01/2024, tendo como Requisitante Advogado(s) do reclamante: DANILO SERGIO DE ANDRADE TECHI e Requisitado ESTADO DE MATO GROSSO, intimo Vossa Excelência para que proceda ao pagamento do requisitório de pequeno valor, conforme cálculo atualizado, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC, por meio depósito do valor bruto requisitado, em conta judicial vinculada ao processo nos termos do parágrafo 1º do art. 7º do Provimento 20/2020 -CM, sob pena de sequestro (via BACEN-JUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.
Escoltam esta requisição as cópias dos seguintes documentos, constante parágrafo 1º, alíneas “a” e “b”, do artigo 5º, do Provimento nº /2020-CM: a) a conta de liquidação ou demonstrativo do débito; b) cálculo atualizado.
Dr.
Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito Assinado Digitalmente VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV.
HÉLIO PONCE DE ARRUDA S/N, CENTRO POLÍTICO - CUIABÁ CEP: 78049-944 TELEFONE: (65) 3648-6880 – [email protected] -
03/11/2023 15:29
Baixa Definitiva
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03/11/2023 15:29
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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31/10/2023 19:14
Transitado em Julgado em 31/10/2023
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06/10/2023 18:34
Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA MARTINS - CPF: *68.***.*31-49 (RECORRENTE) e não-provido
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06/10/2023 12:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/10/2023 12:26
Juntada de Petição de certidão
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14/09/2023 01:13
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS em 13/09/2023 23:59.
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07/09/2023 01:14
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/09/2023 23:59.
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05/09/2023 01:09
Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.
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05/09/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 02 de Outubro de 2023 a 05 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ªTR - DR.
ANTÔNIO HORÁCIO DA SILVA NETO - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.
SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES.
APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR).
O PRAZO RECURSAL PASSARÁ A FLUIR DA DATA DO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DA SESSÃO VIRTUAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE. -
01/09/2023 15:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/09/2023 14:59
Expedição de Outros documentos
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01/09/2023 14:55
Expedição de Outros documentos
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30/08/2023 19:48
Conclusos para julgamento
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01/08/2023 13:48
Conclusos para despacho
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01/08/2023 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/08/2023 13:14
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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27/07/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 07:02
Recebidos os autos
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23/06/2023 07:02
Conclusos para decisão
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23/06/2023 07:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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