24/11/2023 16:36

Juntada de Certidão
05/06/2023 01:29

Recebidos os autos
05/06/2023 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2023 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:36

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 18:36

Juntada de
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1021155-90.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: DIEGO PEREIRA DE IGREJA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
24/04/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2023 16:38

Conclusos para decisão
20/04/2023 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 05:00

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA DE IGREJA em 17/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1021155-90.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: DIEGO PEREIRA DE IGREJA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: DIEGO PEREIRA DE IGREJA (CPF N° *53.***.*72-41) Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$7.032,54 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: R$1.468,39 Valor total bloqueado: R$8.500,93 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
22/03/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2023 17:31

Conclusos para decisão
17/03/2023 18:14

Recebidos os autos
17/03/2023 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/03/2023 18:13

Juntada de certidão da contadoria
07/03/2023 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2023 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/02/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.
21/10/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.
12/09/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:10

Recebidos os autos
23/08/2022 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
23/08/2022 14:10

Juntada de certidão da contadoria
22/08/2022 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2022 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
22/08/2022 14:31

Transitado em Julgado em 05/07/2022
05/08/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.
03/07/2022 06:00

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA DE IGREJA em 01/07/2022 23:59.
22/06/2022 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.
15/06/2022 03:11

Publicado Sentença em 15/06/2022.
15/06/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/06/2022 10:13

Conclusos para julgamento
09/05/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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