11/03/2024 10:07

Juntada de Certidão
17/08/2023 01:11

Recebidos os autos
17/08/2023 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/07/2023 04:03

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 04:03

Decorrido prazo de ADMEUS MILIEN NERIHIL em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 02:35

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1019884-77.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

EXECUTADO: ADMEUS MILIEN NERIHIL Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente foi intimada para indicar bens a penhora, no prazo de cinco dias sob pena de extinção do processo, contudo, não o fez. É o sucinto relatório.

Fundamento.

Decido.

Atenta ao feito verifico que este Juízo realizou tentativa de penhora via SisbaJud, com penhora parcial e Renajud que foi infrutífera.

Nesta trilha, constato ainda que o polo ativo não indicou bens e não providenciou o necessário para o andamento processual, permanecendo inerte, mesmo com advertência legal (id. 118146555).

Com tais registros, determino a emissão da certidão de crédito ao credor, em conformidade com o Enunciado 75 do FONAJE: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Nesse sentido, o TJMT: “RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINARES DE VEDAÇÃO AS DECISÕES SURPRESAS E CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DA PARTE EXECUTADA NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Não há de se falar em decisão surpresa por parte do Douto Juízo a quo, uma vez que diante de mais uma diligência infrutífera em relação à busca de bens penhoráveis da parte devedora, extinguiu o feito sem resolução do mérito.

Rejeito tal preliminar. 2.

Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada, porquanto o conjunto probatório formado foi suficiente para comprovação dos fatos alegados. 3.

Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 4.

Sentença mantida pelos próprios fundamentos, com fulcro no art. 46 da Lei 9.099/95. (N.U 1001421-07.2020.8.11.0040, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 12/11/2021, Publicado no DJE 17/11/2021)." Após, determino o ARQUIVAMENTO do feito. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
17/07/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 15:54

Decisão interlocutória
30/05/2023 13:09

Conclusos para julgamento
30/05/2023 10:18

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 03:01

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:31

Conclusos para decisão
18/04/2023 04:18

Decorrido prazo de ADMEUS MILIEN NERIHIL em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 03:38

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1019884-77.2021.8.11.0002.

EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

RECONVINTE: ADMEUS MILIEN NERIHIL Vistos, Considerando o decurso do prazo sem o pagamento voluntário, DEFIRO o pedido de penhora online, em observância aos arts. 854 e seguintes do CPC.

Realizada a busca via SisbaJud em nome do executado, com reiteração por 30 dias do valor indicado na peça de id. 108595064 verifico que o resultado foi parcialmente positivo, conforme comprovantes anexos a esta decisão.

Assim, procedo à busca de veículos no Sistema RENAJUD, cujo resultado foi negativo, extrato anexo.

Em atenção ao princípio do contraditório, intimo o polo passivo para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, concedo 05 (cinco) dias ao demandante para impulsionar os autos, sob pena de arquivamento. Às providências.

Cumpra-se.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
21/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2023 08:37

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
31/01/2023 13:13

Conclusos para decisão
31/01/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 13:44

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2023 13:49

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/01/2023 13:49

Processo Desarquivado
19/01/2023 13:49

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
20/04/2022 13:51

Juntada de Certidão
20/04/2022 13:48

Juntada de Certidão
20/04/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 20:35

Decorrido prazo de ADMEUS MILIEN NERIHIL em 01/04/2022 23:59.
25/03/2022 03:35

Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:38

Recebidos os autos
15/03/2022 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/11/2021 07:21

Arquivado Definitivamente
22/11/2021 07:21

Transitado em Julgado em 22/11/2021
20/11/2021 08:12

Decorrido prazo de ADMEUS MILIEN NERIHIL em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:12

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/11/2021 23:59.
04/11/2021 05:46

Publicado Sentença em 04/11/2021.
04/11/2021 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
29/10/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 17:46

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2021 17:46

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
11/08/2021 09:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/08/2021 06:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/08/2021 23:59.
29/07/2021 17:49

Juntada de Petição de contestação
28/07/2021 17:54

Conclusos para julgamento
28/07/2021 17:53

Audiência do art. 334 CPC.
28/07/2021 17:51

Audiência Conciliação CGJ/DAJE realizada para 28/07/2021 17:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
20/07/2021 11:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/07/2021 22:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/06/2021 00:18

Publicado Intimação em 30/06/2021.
30/06/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 06:17

Publicado Intimação em 29/06/2021.
29/06/2021 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 19:13

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 28/07/2021 17:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
25/06/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:50

Audiência Conciliação juizado designada para 29/07/2021 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
25/06/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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