TJMT - 0017240-08.2014.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCONDES TADEU DE ARAUJO RAMALHO

CPF *79.***.*54-53

Advogados

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA

OAB: 7031/MT

CPF *40.***.*73-02

ALE ARFUX JUNIOR

OAB: 6843/MT

CPF *41.***.*92-34

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS

OAB: 29925/MT

CPF *29.***.*61-68

JABES ALBERTO DIAS

OAB: 17005/MT

CPF *25.***.*89-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 11:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2025 13:42

    Publicado Despacho em 29/05/2025.

  • 31/05/2025 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 27/05/2025 21:44

    Expedição de Outros documentos

  • 27/05/2025 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

  • 20/05/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

  • 13/05/2024 15:33

    Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

  • 25/04/2024 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos

  • 23/04/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 09:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/04/2024 01:03

    Publicado Intimação em 09/04/2024.

  • 06/04/2024 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2024 17:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/03/2024 17:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2024 17:33

    Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

  • 13/09/2023 17:17

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 13/09/2023 17:17

    Juntada de acórdão

  • 13/09/2023 17:17

    Juntada de acórdão

  • 13/09/2023 17:17

    Juntada de acórdão

  • 13/09/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 17:17

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/09/2023 17:17

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/09/2023 17:17

    Juntada de petição

  • 13/09/2023 17:17

    Juntada de vista ao mp

  • 13/09/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 17:17

    Juntada de distribuição de processos digitalizados

  • 12/04/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2023 00:32

    Publicado Despacho em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0017240-08.2014.8.11.0041.

    EXEQUENTE: MARCONDES TADEU DE ARAUJO RAMALHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença juntada pelo Estado de Mato Grosso (id. 105997704).

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

  • 23/03/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2023 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

  • 13/01/2023 07:58

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 15:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 18:30

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 11:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 16:33

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 31/08/2022 02:27

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 18:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/08/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 04:55

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:31

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 24/06/2019 01:53

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 24/06/2019 01:51

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/06/2019 01:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/06/2019 02:38

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 09/05/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/04/2019 01:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/04/2019 01:06

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 11/02/2019 01:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/02/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2019 01:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/02/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/02/2019 02:28

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 04/02/2019 02:27

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 30/01/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2019 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2019 02:34

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 28/01/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 01:14

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 13/07/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2018 02:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/06/2018 01:12

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 15/06/2018 01:07

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 23/05/2018 02:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/05/2018 02:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/05/2018 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/05/2018 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2018 02:11

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 21/05/2018 02:10

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 09/05/2018 02:07

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 22/02/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2017 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/12/2017 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2017 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/09/2016 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2016 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2016 01:20

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/08/2016 01:20

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 20/07/2016 00:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/06/2016 01:46

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/04/2016 00:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/03/2016 01:21

    Juntada (Juntada de Agravo Retido)

  • 23/02/2016 01:36

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/01/2016 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2015 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/11/2015 02:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/11/2015 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/08/2015 01:58

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/08/2015 01:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/07/2015 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2015 02:07

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/07/2015 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2015 01:09

    Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

  • 12/06/2015 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/06/2015 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2015 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2015 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/03/2015 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2015 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/12/2014 02:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/12/2014 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2014 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/10/2014 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2014 01:54

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 02/10/2014 01:32

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 02/10/2014 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2014 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/09/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/09/2014 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/09/2014 01:52

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 20/08/2014 02:20

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/08/2014 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 11/08/2014 02:14

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 08/08/2014 01:31

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 04/08/2014 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/07/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/07/2014 02:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/07/2014 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2014 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/07/2014 01:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/06/2014 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2014 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/06/2014 02:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 27/05/2014 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2014 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2014 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/04/2014 02:41

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/04/2014 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/04/2014 01:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2014 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/04/2014 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2014 00:36

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2014

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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