30/11/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 07:54

Baixa Definitiva
02/08/2023 07:54

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 07:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/08/2023 07:54

Transitado em Julgado em 02/08/2023
01/08/2023 14:40

Decorrido prazo de PAULO JONES DA CRUZ FLORES em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 14:40

Decorrido prazo de CRISTIANO CEOLATTO em 31/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:32

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA ANDRADE SILVA FLORES em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:32

Decorrido prazo de PAULO JONES DA CRUZ FLORES em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:20

Publicado Acórdão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – CONEXÃO COM AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – NECESSIDADE DE REUNIÃO DAS DEMANDAS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO CONJUNTO – COINCIDÊNCIA DE OBJETO E DE FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS – RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES – BLOQUEIO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL – MEDIDA CAUTELAR RECOMENDÁVEL EM NOME DA CONTENÇÃO DE PREJUÍZOS E DO RESGUARDO DE DIREITOS DE TERCEIROS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Havendo conexão entre as lides, com clara coincidência entre a matéria objeto de ambas, com risco de superveniência de decisões conflitantes ou incompatíveis entre si, é imprescindível a reunião dos feitos para julgamento conjunto, em atenção ao princípio da harmonização dos julgados, segurança jurídica e economia processual. 2.

Quando com a finalidade de justamente assegurar o resultado útil do processo, a medida cautelar de bloqueio de matrícula não exige necessariamente a presença dos requisitos exigidos às tutelas provisórias (CPC, art. 300), já que o julgador poderá determiná-la até mesmo ex officio, conforme o art. 214, §3º, da Lei de Registros Públicos.
06/07/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 11:47

Conhecido o recurso de PAULO JONES DA CRUZ FLORES - CPF: *55.***.*76-34 (AGRAVANTE) e provido em parte
04/07/2023 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023 15:52

Juntada de Petição de certidão
04/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:59

Decorrido prazo de CRISTIANO CEOLATTO em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:36

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA ANDRADE SILVA FLORES em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:36

Decorrido prazo de PAULO JONES DA CRUZ FLORES em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:32

Publicado Intimação de pauta em 30/06/2023.
30/06/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 07:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
28/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 15:08

Deliberado em Sessão - Adiado
28/06/2023 15:06

Juntada de Petição de certidão
21/06/2023 00:25

Decorrido prazo de CRISTIANO CEOLATTO em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 19/06/2023.
17/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Junho de 2023 a 29 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
15/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 18:38

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/05/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2023 00:25

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA ANDRADE SILVA FLORES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:25

Decorrido prazo de PAULO JONES DA CRUZ FLORES em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 16:26

Conclusos para julgamento
12/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) PAULO JONES DA CRUZ FLORES e outros para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno no prazo legal, nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC.
10/04/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 12:12

Conclusos para decisão
10/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 12:10

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
10/04/2023 11:54

Juntada de Petição de agravo interno
04/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

Portanto, admito a interposição recursal tal como efetivada, de modo que recebo e autorizo o processamento do agravo de instrumento, e DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar o bloqueio das matrículas dos imóveis em litigio e a suspensão do processamento da ação conexa de rescisão contratual (Proc. nº 0010312-85.2015.8.11.0015), e, ainda nessa perspectiva, autorizo que os autores/agravantes ofertem, diretamente nos autos de origem, caução suficiente e idônea para garantir o débito/saldo devedor remanescente do contrato objeto da lide, ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intimem-se os agravados para que apresentem contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do art. 1.019, II, do CPC.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 30 de março de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
31/03/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:06

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:45

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:32

Publicado Informação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1006573-54.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 28/03/2023 20:24:28 e distribuído inicialmente para o Des(a).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.
29/03/2023 15:46

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/03/2023 15:12

Juntada de Petição de certidão
29/03/2023 15:12

Desentranhado o documento
29/03/2023 15:12

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 14:31

Juntada de Certidão
29/03/2023 05:41

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 05:41

Juntada de Certidão
28/03/2023 20:24

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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