TJMT - 1000501-27.2023.8.11.0105

1ª instância - Colniza - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA FELIX DA SILVA

CPF *00.***.*94-70

Advogados

ARAMADSON BARBOSA DA SILVA

OAB: 20257/MT

CPF *85.***.*41-49

JAKELLINE CORREIA ROUXINOL

OAB: 27317/MT

CPF *99.***.*99-91

Polo Passivo

Partes

AFRANIO DIUNI MATIAS

CPF *87.***.*69-68

Advogados

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA

OAB: 217090/MT

CPF *31.***.*15-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIANA GOMES FRISANCO

CPF *34.***.*74-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 01:31

    Publicado Intimação em 19/09/2025.

  • 20/09/2025 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

  • 17/09/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 16:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/05/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2025 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 13:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/03/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2024 17:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/02/2024 17:03

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 29/02/2024 17:03

    Recebimento do CEJUSC.

  • 28/02/2024 18:07

    Juntada de Termo de audiência

  • 28/02/2024 18:04

    Audiência do art. 334 CPC realizada para 28/02/2024 15:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

  • 28/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 28/02/2024 15:36

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 28/02/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:02

    Recebidos os autos.

  • 27/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/02/2024 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2024 12:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2023 17:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2023 06:16

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2023 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2023 18:57

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:26

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 28/11/2023 17:26

    Recebimento do CEJUSC.

  • 28/11/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:11

    Audiência do art. 334 CPC designada para 28/02/2024 15:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

  • 27/11/2023 18:38

    Recebidos os autos.

  • 27/11/2023 18:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 27/11/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2023 03:50

    Publicado Citação em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Citação

    Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar no prazo legal.

  • 05/10/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 15:23

    Audiência de conciliação não-realizada em/para 05/10/2023 14:20, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 04/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2023 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 10:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2023 09:24

    Publicado Intimação em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para tomar ciência da audiência designada.

    Link audiência de conciliação por vídeoconferência designada para o dia 5-10-2023 às 14h20min. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmRhNWQxOTQtYTYxOS00MmYxLTg2YjQtM2FmN2JhODdhODUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%220d9019e9-b513-4799-92af-91bf8a068ae9%22%7d

  • 15/08/2023 18:19

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2023 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 22:19

    Audiência de conciliação designada em/para 05/10/2023 14:20, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 25/04/2023 01:57

    Decorrido prazo de AFRANIO DIUNI MATIAS em 24/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 10:27

    Gratuidade da justiça não concedida a MARIA APARECIDA FELIX DA SILVA - CPF: *00.***.*94-70 (REQUERENTE).

  • 20/04/2023 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 10:27

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2023 01:43

    Publicado Intimação em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 29/03/2023 00:24

    Publicado Decisão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1000501-27.2023.8.11.0105

    Vistos.

    Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça está garantida à pessoa “com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”, sendo presumida como verdadeira a alegação de hipossuficiência pela parte, conforme os ditames do art. 99, §3º.

    Nada obstante, o art. 99, § 2º, orienta o indeferimento do pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

    Ante o exposto, em respeito ao contraditório e orientação do art. 99, § 2º, do CPC, INTIME-SE a parte autora para que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos ou recolha custas, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

    Frise-se que a comprovação da precariedade econômica da parte pode ser feita por meio da juntada de fotocópia da CTPS atualizada; 3 últimos holerites; últimas declarações de Imposto de Renda; comprovantes de gastos excessivamente onerosos, entre outros documentos que se mostrem pertinentes.

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

    Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos para decisão.

    Colniza/MT, 27 de março de 2023.

    LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto

  • 27/03/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/03/2023 16:29

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 21/03/2023 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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