22/09/2023 12:23

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:55

Recebidos os autos
22/09/2023 10:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/09/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1027225-20.2022.8.11.0003.

Vistos.

Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal, ocasião em que foi proferida a seguinte decisão: “Por essas razões, conheço do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO, para o fim de reformar a r sentença fustigada e, reconhecendo, em razão da complexidade da causa, a incompetência absoluta dos Juizados Especiais para conhecer e Julgar os pedidos formulados nos autos, Julgo Extinto o Processo, Sem Resolução do Mérito, com lastro no que dispõe o artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Em face do que dispõe o art. 55 da mencionada Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, deixo de estabelecer as verbas sucumbenciais.

Preclusa a via recursal, retornem os autos ao Juizado de origem. É como voto.

Dr.

Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito – Relator” Desse modo, verifico do acórdão proferido pela Turma Recursal a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, considerando o transito em julgado da referida decisão sem apresentação de recurso pelas partes, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
11/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:44

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:03

Devolvidos os autos
28/08/2023 18:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado
28/08/2023 18:03

Juntada de acórdão
28/08/2023 18:03

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:03

Juntada de petição
28/08/2023 18:03

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:03

Juntada de petição
28/08/2023 18:03

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
28/08/2023 18:03

Juntada de intimação de pauta
28/08/2023 18:03

Juntada de intimação de pauta
28/08/2023 18:03

Juntada de intimação de pauta
28/08/2023 18:03

Juntada de intimação de pauta
25/04/2023 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/04/2023 01:45

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1027225-20.2022.8.11.0003.

Vistos.

Considerando que o recurso inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar a ocorrência de danos ao recorrente, que poderá não conseguir reverter seu direito, em caso de procedência do recurso, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95 e do parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil.

Outrossim, verifica-se dos autos a juntada das contrarrazões.

Sendo assim, determino a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
19/04/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 14:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/04/2023 09:54

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de tempestividade recursal Processo nº 1027225-20.2022.8.11.0003 Certifico que o recurso inominado interposto nos autos é tempestivo e a parte Recorrente noticiou o pagamento do preparo recursal e custas processuais.

Intimo a parte recorrida para, querendo e no prazo de 10 dias, apresentar suas contrarrazões.

Rondonópolis, 27 de março de 2023.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
27/03/2023 08:53

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2023 04:27

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 17:58

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 17:58

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 17:58

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2023 17:58

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 19:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/02/2023 00:42

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:42

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 13:59

Conclusos para julgamento
08/02/2023 13:57

Audiência de conciliação realizada em/para 08/02/2023 13:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
08/02/2023 13:56

Juntada de Termo de audiência
08/02/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 06:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 07:08

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 16:34

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 16:34

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 16:33

Audiência de Conciliação designada para 08/02/2023 13:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
04/11/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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