26/12/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 11:27

Baixa Definitiva
09/10/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/10/2023 11:27

Transitado em Julgado em 21/09/2023
16/09/2023 21:16

Decorrido prazo de CLARICE DA SILVA PACHECO em 15/09/2023 23:59.
29/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 01:05

Publicado Acórdão em 23/08/2023.
23/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1006051-27.2023.8.11.0000 Classe: RECLAMAÇÃO (12375) Assunto: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Relator: Des(a).

DIRCEU DOS SANTOS Turma Julgadora: [DES(A).

DIRCEU DOS SANTOS, DES(A).

ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A).

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A).

GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A).

JOAO FERREIRA FILHO, DES(A).

MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A).

NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, DES(A).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, DES(A).

SERLY MARCONDES ALVES] Parte(s): [BERNARDO RIEGEL COELHO - CPF: *99.***.*78-19 (ADVOGADO), CLARICE DA SILVA PACHECO - CPF: *44.***.*89-53 (RECLAMANTE), FERNANDA RIBEIRO DAROLD - CPF: *12.***.*49-99 (ADVOGADO), PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL ÚNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MATO GROSSO (RECLAMADO), TURMA RECURSAL UNICA DO ESTADO DO MATO GROSSO (RECLAMADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0046-93 (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: IMPROCEDENTE.

UNÂNIME.

E M E N T A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL – IRRESIGNAÇÃO CONTRA JULGADO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DEVEDORA CONTUMAZ – DANO MORAL INEXISTENTE – APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 385 DO STJ – ACÓRDÃO MANTIDO – RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.

A existência de outros registros regulares contra o devedor impede a indenização por danos morais em razão de protesto ou inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito (Súmula 385 do STJ).
21/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 14:49

Julgado improcedente o pedido
18/08/2023 17:19

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:09

Decorrido prazo de CLARICE DA SILVA PACHECO em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 07:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:05

Decorrido prazo de CLARICE DA SILVA PACHECO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:04

Publicado Intimação de pauta em 08/08/2023.
08/08/2023 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 17 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Sessão Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
04/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:13

Publicado Intimação de pauta em 26/07/2023.
26/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 17 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
24/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 14:19

Conclusos para julgamento
31/05/2023 16:07

Conclusos para decisão
31/05/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 07:31

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2023 23:59.
12/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1006051-27.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 23/03/2023 23:05:56 e distribuído inicialmente para o Des(a).

ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES.
24/03/2023 13:11

Conclusos para decisão
24/03/2023 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2023 12:52

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:52

Juntada de Certidão
24/03/2023 08:08

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 08:08

Juntada de Certidão
23/03/2023 23:05

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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