21/10/2022 18:10

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 11:08

Baixa Definitiva
21/10/2022 11:08

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/10/2022 11:08

Transitado em Julgado em 21/10/2022
19/10/2022 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO NETO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:59

Decorrido prazo de LUCAS FELIPE RODRIGUES LIRA em 18/10/2022 23:59.
26/09/2022 00:23

Publicado Acórdão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:23

Publicado Acórdão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL NO VALOR DE 2/3 DO SALÁRIO DA VÍTIMA EM FAVOR DOS FILHOS MENORES – POSSIBILIDADE – COLISÃO TRASEIRA – CULPA PRESUMIDA – FILHOS MENORES – NECESSIDADE PRESUMIDA – PERIGO DE DEMORA DEMONSTRADO PELA NATUREZA ALIMENTAR DA OBRIGAÇÃO – REDUÇÃO DO VALOR A CARGO DO AGRAVANTE – COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A INTEGRALIDADE DO VALOR DA PENSÃO – DIFERENÇA SUPORTADA PELA EMPRESA DEVEDORA SOLIDÁRIA – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Demonstrados os requisitos para a concessão da tutela de urgência, consubstanciados na presunção de culpa pelo acidente daquele que colide contra a traseira, ainda mais de veículo de menor porte, e na natureza alimentar da obrigação, há que ser mantida a decisão que determinou o pagamento de pensão aos filhos menores da vítima, cuja dependência econômica se presume, ainda mais em famílias de baixa renda. É possível reduzir o valor da pensão a ser suportado pelo condutor do veículo, quando demonstrada a sua impossibilidade de arcar com o valor integral, porém sem que haja prejuízo para os alimentandos, pela determinação de que o dever de pagar a diferença fique a cargo do devedor solidário, ou seja, o proprietário do veículo.
22/09/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:53

Determinada Requisição de Informações
22/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:49

Conhecido o recurso de ANTONIO COELHO NETO - CPF: *41.***.*56-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
22/09/2022 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2022 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado
15/09/2022 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2022 00:36

Publicado Intimação de pauta em 02/09/2022.
02/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:02

Conclusos para julgamento
31/08/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO NETO em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2022 00:31

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

Verifica-se, portanto, a necessidade de limitar a parte da pensão a ser atribuída ao ora agravante de modo a estabelecer um valor condizente com os seus rendimentos.

Isso posto, defere-se parcialmente a tutela de urgência, para determinar que a pensão paga pelo agravante tenha o valor de 2/3 dos seus rendimentos líquidos, que serão comprovados pelos recibos de pagamento de salário (holerites ou similares) que deverá juntar aos autos, no prazo de 5 dias.

Destaque-se que o restante do valor arbitrado (2/3 do salário percebido pelo falecido, descontado o valor a ser pago pelo ora agravante) deve permanecer a cargo da empresa requerida.

Intimem-se os agravados para apresentar contraminuta.

Intime-se a terceira interessada M E OLIVEIRA COELHO para, querendo, se manifestar.

Ouça-se a d.

Procuradoria-Geral de Justiça.

Cuiabá, 07 de julho de 2022.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator
08/07/2022 17:05

Determinada Requisição de Informações
08/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:07

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/07/2022 00:19

Publicado Informação em 07/07/2022.
07/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
07/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1013144-75.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

GUIOMAR TEODORO BORGES.
05/07/2022 16:06

Conclusos para decisão
05/07/2022 14:18

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:07

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:13

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020268-37.2021.8.11.0003

Eduardo Terra Peixoto

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Sirleia Strobel

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/08/2021 15:13

Exibir Processo

Processo nº 1043591-54.2021.8.11.0041

Banco do Brasil S.A.

Rosa de Fatima Dutra Marcondes de Lucena

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/02/2022 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1011261-95.2019.8.11.0001

Wanessa Lorena de Nobrega Fernandes

Oceanair Linhas Aereas S.A. Falido em Re...

Advogado: Rosania de Sousa Oliveira Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/10/2019 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1015348-83.2022.8.11.0003

Francisco Vieira de Souza

Neuza Alves de Souza

Advogado: Gilson Mendes Ferreira Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/06/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0006239-43.2011.8.11.0037

Ricardo Batista Damasio

Geova Cerqueira Fialho

Advogado: Luiz Carlos Rezende

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/09/2011 00:00

Exibir Processo