28/09/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 10:06

Baixa Definitiva
17/08/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 10:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/08/2023 10:06

Transitado em Julgado em 16/08/2023
17/08/2023 10:05

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECLAMAÇÃO (12375)
17/08/2023 01:01

Decorrido prazo de ALDEMIR DE LIMA BARROS em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:13

Publicado Acórdão em 25/07/2023.
25/07/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1001414-33.2023.8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Nulidade] Relator: Des(a).

MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS Turma Julgadora: [DES(A).

MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A).

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A).

DIRCEU DOS SANTOS, DES(A).

GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A).

JOAO FERREIRA FILHO, DES(A).

MARIA APARECIDA RIBEIRO, DES(A).

MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS] Parte(s): [FERNANDA RIBEIRO DAROLD - CPF: *12.***.*49-99 (ADVOGADO), ALDEMIR DE LIMA BARROS - CPF: *20.***.*46-00 (AGRAVANTE), BERNARDO RIEGEL COELHO - CPF: *99.***.*78-19 (ADVOGADO), TURMA RECURSAL ÚNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: NÃO PROVIDO.

UNÂNIME.

E M E N T A AGRAVO INTERNO – RECLAMAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE ENUNCIADO DO STJ – SUCEDÂNEO RECURSAL – AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS – HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ARTIGO 988 DO CPC – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO ATACADA – RECURSO DESPROVIDO.

Não é cabível a reclamação na hipótese de se postular a reavaliação das provas existentes nos autos.

Estando devidamente fundamentada a decisão e não havendo novos elementos nos autos, capazes de modificar o entendimento da relatora, a manutenção da decisão proferida é a medida justa para o caso concreto.
21/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 17:15

Conhecido o recurso de ALDEMIR DE LIMA BARROS - CPF: *20.***.*46-00 (AGRAVANTE) e não-provido
21/07/2023 13:55

Juntada de Petição de certidão
21/07/2023 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2023 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2023 10:54

Decorrido prazo de ALDEMIR DE LIMA BARROS em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 21/06/2023.
21/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 20 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 12:17

Conclusos para julgamento
26/05/2023 13:32

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:20

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
26/05/2023 12:33

Juntada de Petição de agravo interno
05/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 18:07

Indeferida a petição inicial
14/04/2023 08:52

Conclusos para decisão
14/04/2023 08:36

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

Trata-se de Reclamação apresentada por 1001414-33.2023.8.11.0000, em face da decisão proferida pela Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Conforme certidão id 156743199, não houve o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais.

Assim, nos termos do artigo 932, parágrafo único do CPC, intime-se a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder o devido recolhimento das taxas e custas processuais, sob pena de não conhecimento da Reclamação.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, datado e assinado virtualmente.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora.
04/04/2023 05:57

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:36

Conclusos para decisão
02/02/2023 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2023 16:35

Desentranhado o documento
02/02/2023 16:35

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:29

Desentranhado o documento
02/02/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 16:29

Desentranhado o documento
02/02/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:20

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:18

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002849-82.2013.8.11.0041

Ilma Alves do Espirito Santo

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Fabianie Martins Mattos Limoeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1011498-12.2022.8.11.0006

Ronicleia Aires Bella

Estado de Mato Grosso

Advogado: Jesus Vieira de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/12/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1014429-66.2023.8.11.0001

Elizabeth Santos Dias

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/03/2023 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1011543-16.2022.8.11.0006

Francineli Cezarina Lara

Estado de Mato Grosso

Advogado: Jesus Vieira de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/12/2022 21:23

Exibir Processo

Processo nº 0012017-16.2010.8.11.0041

Cobra Rolamentos e Autopecas LTDA

Estado de Mato Grosso

Advogado: Leandro Martinho Leite

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/04/2010 00:00

Exibir Processo