TJMT - 1001466-76.2022.8.11.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2023 12:57
Baixa Definitiva
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27/04/2023 12:57
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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27/04/2023 08:58
Transitado em Julgado em 26/04/2023
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27/04/2023 00:20
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:20
Decorrido prazo de GERSON GONCALVES DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.
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31/03/2023 00:20
Publicado Intimação em 31/03/2023.
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31/03/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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30/03/2023 00:00
Intimação
Assim, nos termos do art. 932 do CPC, conheço do recurso e DOU PARCIAL PROVIMENTO, limitado a taxa de juros mensal ao percentual do Banco Central à época da contratação para empréstimo consignado, bem como para condenar a restituição na forma simples, com incidência de juros de mora e correção monetária a partir de cada desconto, afastando a mora do apelante.
Por fim, nos termos do art. 85, § 11º, do CPC, majoro os honorários de 10% (dez por cento) para o montante de 11% (onze por cento), e inverto a sucumbência ao banco apelado.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, data da assinatura digital.
Desa.
Maria Helena G.
Póvoas, Relatora. -
29/03/2023 13:04
Expedição de Outros documentos
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29/03/2023 08:43
Conhecido o recurso de GERSON GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *69.***.*50-68 (APELANTE) e provido em parte
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22/03/2023 13:13
Conclusos para decisão
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22/03/2023 13:13
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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22/03/2023 12:53
Juntada de Certidão
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22/03/2023 12:52
Desentranhado o documento
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22/03/2023 12:52
Cancelada a movimentação processual
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22/03/2023 12:51
Juntada de Petição de certidão
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17/03/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 14:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/03/2023 13:55
Recebidos os autos
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15/03/2023 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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