TJMT - 1029688-32.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

N. R. COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO E CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ: 07.478.871/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 15:09

    Arquivado Provisoramente

  • 09/06/2025 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 14:57

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2024 16:24

    Arquivado Provisoramente

  • 05/08/2024 16:08

    Bens não localizados

  • 05/08/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 13:24

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2023 04:42

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 07:33

    Arquivado Provisoramente

  • 04/08/2023 17:27

    Bens não localizados

  • 04/08/2023 03:10

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 03/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos

  • 14/07/2023 22:52

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos

  • 22/06/2023 09:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/06/2023 08:41

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 20/06/2023 02:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 19/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 18:15

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 16/06/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 12:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 19:01

    Decorrido prazo de N. R. COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:16

    Publicado Citação em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029688-32.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$6.391,06; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538) - EXECUÇÃO FISCAL (1116).

    Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.

    Parte Ré: EXECUTADO: N.

    R.

    COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO E CONFECCOES LTDA - EPP Pessoa (s) a ser (em) citadas (s) EXECUTADOS: 01): N.

    R.

    COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO E CONFECCOES LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-64 endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado (a, s) acima qualificado (a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe (s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.

    RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DÍVIDA movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento de TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO..] referente aos – Certidão (ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 1029/2022, Data de Inscrição: 01 de Dezembro de 2022.

    Fundamentação Legal da Dívida ALVARÁ.

    Lei 1800/1990 - artigos: 112, 113; 132; 133; 134; 135 e 141.

    ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido (a, s) o (a, s) executado (a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá (terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor (oporem) embargos.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, V.E.S.

    N digitei.

    Rondonópolis - MT, 27 de março de 2023.

    Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado (a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 27/03/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2023 16:55

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 07:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 07:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2023 13:08

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2023 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 31/12/2022 05:44

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 02/12/2022 09:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2022 17:45

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001299-11.2019.8.11.0078

Teixeira Junior com de Cereais e Manufat...

Carlos Roberto Simoneti

Advogado: Cleverson Capuano de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/11/2019 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1067619-75.2022.8.11.0001

Patricia A. C. Campos Odontologia - ME

Rose Meire da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/11/2022 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1002254-25.2023.8.11.0006

Joelma Aparecida da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leonardo Sulzer Parada

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/03/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0001704-28.2012.8.11.0040

Ronaldo Dallagnol

Americo da Conceicao Mendes - Espolio

Advogado: Delcio Antonio de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000623-40.2018.8.11.0038

Banco Bradesco S.A.

Carlos Henrique Macena Barbosa

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/02/2018 00:00

Exibir Processo