TJMT - 1002444-96.2022.8.11.0046

1ª instância - Comodoro - Primeira Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO PORTES TORRENTE

CPF *64.***.*80-12

Advogados

RODRIGO MOURA DE VARGAS

OAB: 14912/MT

CPF *17.***.*94-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2022 07:19

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

  • 17/07/2022 07:19

    Decorrido prazo de MARCELO PORTES TORRENTE em 15/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 04:19

    Publicado Decisão em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 18:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE COMODORO PROCESSO: 1002444-96.2022.8.11.0046 CLASSE: COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: MARCELO PORTES TORRENTE DECISÃO Vistos em regime de plantão.

    Cuida-se de Comunicado de Mandado de Prisão lavrado pela Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso informando o cumprimento de mandado de prisão civil expedido pelo Juízo da 1ª Vara de Comodoro em face de Marcelo Portes Torrente, qualificado nos autos, sendo que esta audiência foi realizada para fins de averiguar a regularidade do cumprimento da prisão, se respeitadas às garantias constitucionais e se foram assegurados os direitos do preso, em cumprimento à determinação do Ofício-Circular n. 33/2022-CGJ (Consulta CIA n. 0026923-17.2022.8.11.0000).

    Constam do auto requisição de exame de corpo de delito, documento este que atesta a inexistência de lesões no custodiado, devidamente acompanhado de elementos fotográficos, motivo pelo qual, aliado às declaração prestadas nesta solenidade, entendo que a prisão foi efetuada em consonância com os ditames constitucionais e legais.

    Nessa senda, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Comodoro, (i) informando o cumprimento do mandado de prisão expedido nos autos n. 1000678-76.2020.8.11.0046, bem como para que (ii) promova a regularização da prisão do custodiado junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP, encaminhando-se cópias deste incidente.

    Após, cumpridas as disposições acima, proceda-se com a devolução dos autos do regime de plantão, atentando-se com eventual dependência deste feito com os autos n. 1000678-76.2020.8.11.0046.

    Saem os presentes devidamente intimados.

    Comodoro, datado e assinado digitalmente.

    Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito Plantonista

  • 06/07/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 14:56

    Redistribuído por dependência em razão de erro material

  • 06/07/2022 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 06/07/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 13:38

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2022 13:34

    Audiência de Custódia realizada para 06/07/2022 13:00 PLANTÃO DA COMARCA DE COMODORO.

  • 06/07/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 12:13

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 06/07/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 11:01

    Audiência de Custódia designada para 06/07/2022 13:00 PLANTÃO DA COMARCA DE COMODORO.

  • 06/07/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 10:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/07/2022 10:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/07/2022 10:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/07/2022 10:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/07/2022 10:21

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/07/2022 10:21

    Juntada de Petição de mandado

  • 06/07/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

  • 06/07/2022 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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