TJMT - 1003674-83.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA

CPF *66.***.*67-47

IGOR RAFAEL DOS SANTOS SILVA

CPF *80.***.*73-25

Advogados

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA

OAB: 9601/MT

CPF *66.***.*67-47

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPURAH

JUIZ DA COMARCA DE TAPURAH

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

IVANI BARBOSA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA

CPF *16.***.*09-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 12:35

    Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

  • 17/04/2023 12:35

    Transitado em Julgado em 14/04/2023

  • 17/04/2023 00:24

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA BELLEZE SILVA em 30/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 00:24

    Publicado Acórdão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    EMENTA HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E DESACATO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - DECISÃO CONSTRITIVA FUNDAMENTADA - QUANTIDADE DE DROGAS NÃO EXPRESSIVA – POSIÇÃO DO STJ - ENVOLVIMENTO NO DELITO - AFERIÇÃO NO CURSO DA PERSECUÇÃO PENAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - JULGADO DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TJMT - ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA SUBSTITUIR AS PRISÕES PREVENTIVAS POR MEDIDAS CAUTELARES.

    A quantidade de entorpecentes apreendida - próximo a 150g (conto e cinquenta gramas) de maconha - não se revela expressiva, de modo que não justificar, por si, a segregação cautelar (STJ, AgRg no RHC 157.018/RS).

    As condições subjetivas favoráveis, embora não sejam garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser devidamente valoradas, notadamente quando verificada a possibilidade de “fixação de medidas cautelares diversas da prisão” (STJ, RHC nº 132.743/MG). “[...] Deve ser substituída por medidas cautelares alternativas, a prisão preventiva da paciente decretada para a garantia da ordem pública, porquanto restou demonstrada sua desproporcionalidade no caso em tela (...), fazendo-se necessária, destarte, a fixação de medidas cautelares diversas da prisão [...].” (TJMT, HC 1000493-74.2023.8.11.0000 –)

  • 27/03/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:47

    Concedido em parte o Habeas Corpus a IGOR RAFAEL DOS SANTOS SILVA - CPF: *80.***.*73-25 (PACIENTE)

  • 24/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2023 17:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/03/2023 15:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/03/2023 18:24

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 00:27

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA BELLEZE SILVA em 13/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:22

    Publicado Intimação em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/03/2023 00:22

    Publicado Informação em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 02/03/2023 00:16

    Publicado Certidão em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 16:25

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 28/02/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 16:20

    Desentranhado o documento

  • 28/02/2023 16:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2023 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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