05/03/2024 18:31

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2024 03:28

Publicado Intimação em 28/02/2024.
02/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1013713-70.2022.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, VERA LUCIA MEDRADO LUZ.

Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das Custas Processuais no valor de R$ 471,31 e Taxa Judiciária de R$ 233,48, totalizando R$ 704,79, conforme cálculo ID 142518309.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

FICA, AINDA, CIENTE de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link DCA – Emissão de Guias Online – Emitir Guias – custas finais/remanescentes, preenchendo os dados do processo e valores de custas e taxas, e gerar guia.

Várzea Grande, 26 de fevereiro de 2024.

MARCIO JOSE DE SOUZA (Assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça
26/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:10

Recebidos os autos
29/05/2023 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/05/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 15:10

Transitado em Julgado em 26/05/2023
28/05/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/05/2023 23:59.
29/03/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 01:54

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1013713-70.2022.8.11.0002.

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de VERA LUCIA MEDRADO LUZ.

Despacho inicial proferido no Id. 83126517.

Comparecimento espontâneo do executado (Id. 89813933) Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário e honorários advocatícios pelo executado (Id. 110588890). É a síntese do necessário.

Decido.

Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação.

Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado, proceda-se na forma estabelecida pelo artigo 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ.

Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias.

P.

R.

I.

C.

Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema.

Wladys R.

Freire do Amaral Juiz de Direito
27/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2023 13:28

Conclusos para julgamento
24/02/2023 04:38

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 01:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 01:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/11/2022 23:59.
25/10/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:39

Devolvidos os autos
24/10/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:17

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 23:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/05/2022 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 11:17

Conclusos para despacho
26/04/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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